Conteúdo

• Ameaça Dupla: Encarecer e Carbonizar a Matriz
• O Risco da Recarbonização Silenciosa
• Os ‘Jabutis’ da Contratação Compulsória
• A Defesa da Energia Limpa e Competitiva
• O Momento do Veto Presidencial
• Visão Geral

Ameaça Dupla: Encarecer e Carbonizar a Matriz

A principal crítica do setor elétrico recai sobre dois pilares interligados: o impacto financeiro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a priorização de fontes fósseis em detrimento das renováveis. A MP 1.304, ao ser emendada, transformou-se em um veículo para introduzir custos que, segundo o mercado, são desnecessários para a segurança do sistema.

O argumento de que esses trechos podem encarecer a conta de luz é sustentado pela expansão dos subsídios embutidos na CDE. A conta já é um peso significativo para o consumidor, e a adição de novas rubricas para financiar empreendimentos de pouca eficiência energética ou alto custo representa um retrocesso no esforço nacional de contenção tarifária.

O Movimento União Pela Energia alerta que o Brasil está na vanguarda da energia limpa e que a legislação deve refletir essa posição. Financiar tecnologias ultrapassadas ou ineficientes por meio de subsídios obrigatórios é, na prática, penalizar a competitividade das renováveis e sobrecarregar o consumidor com o custo da energia mais suja.

O Risco da Recarbonização Silenciosa

O aspecto mais preocupante para o futuro da matriz brasileira é o risco de carbonizar o sistema. As emendas inseridas no PLV criam mecanismos que obrigam a contratação de reserva de capacidade sob condições que, na prática, favorecem usinas termelétricas movidas a gás natural ou outros fósseis.

Esses trechos impõem mandatos de contratação de energia que desconsideram o preço e a emissão, justificando-se pela necessidade de segurança e *back-up* para as intermitentes fontes renováveis. No entanto, a União Pela Energia argumenta que essa contratação deve ser feita pelo mercado, de forma competitiva, e não por imposição regulatória subsidiada, que inflaciona o custo da energia e aumenta a dependência de combustíveis fósseis.

Ao privilegiar soluções termelétricas sem a devida concorrência, o PLV não apenas eleva o custo da energia, mas também engessa o setor elétrico com contratos de longo prazo (PPAs) de energia poluente. Isso compromete a meta de descarbonização do país, que possui uma das matrizes mais limpas do mundo, impulsionada por eólica e solar.

Os ‘Jabutis’ da Contratação Compulsória

Os trechos mais visados para vetos pelo Movimento União Pela Energia são aqueles que tratam da expansão de subsídios e das contratações obrigatórias fora dos leilões tradicionais e competitivos. A crítica é que o Congresso utilizou a MP, cujo objetivo era ajustar questões regulatórias e tarifárias urgentes, para inserir políticas setoriais caras.

Uma das emendas que mais preocupa o setor elétrico é aquela que expande os benefícios e a contratação de potência para determinadas térmicas, garantindo-lhes mercado por longos períodos. Essas obrigações de compra representam um custo fixo desnecessário que, segundo a ABRACE, pode somar bilhões de reais à CDE nos próximos anos.

Essa prática de inserção de interesses específicos, conhecidos como “jabutis”, desequilibra o setor elétrico. O custo da energia limpa, produzida por fontes renováveis cada vez mais baratas, é artificialmente elevado para sustentar fósseis de alto custo, contrariando toda a lógica de eficiência energética e livre mercado.

A Defesa da Energia Limpa e Competitiva

Para as empresas de energia limpa e grandes consumidores industriais, o principal vetor de descarbonização e modicidade tarifária é o Livre Mercado de Energia. A transição energética deve ser financiada pela inovação e pela eficiência, não por subsídios cruzados. O setor elétrico exige que as políticas públicas incentivem a competição, e não o protecionismo de fontes fósseis.

A matriz brasileira é, majoritariamente, hidrelétrica, eólica e solar. Qualquer nova contratação para a reserva de capacidade deve priorizar o custo-benefício e a menor emissão possível. Soluções como armazenamento de energia (BESS) e hidrogênio verde (H2V), embora ainda em desenvolvimento, são o futuro e merecem atenção, mas o foco agora deve ser impedir o retrocesso do carvão ou gás caro.

A União Pela Energia reforça que o Brasil tem o potencial de ser uma *commodity* de energia limpa, mas essa vantagem é ameaçada quando a legislação cria barreiras financeiras e ambientais para as renováveis. Manter o foco na descarbonização e na eficiência energética é crucial para a competitividade da indústria nacional.

O Momento do Veto Presidencial

O destino da MP 1.304 está agora nas mãos da Presidência da República, que precisa decidir sobre os vetos aos trechos controversos. A pressão do setor elétrico especializado é intensa, com relatórios técnicos que detalham o aumento projetado no custo da energia caso o PLV seja sancionado na íntegra.

A sanção integral significaria aceitar uma matriz brasileira mais carbonizada e mais cara. O setor elétrico espera que o Executivo aja com a mesma visão de longo prazo defendida pelo Movimento União Pela Energia: priorizar a transição energética e a modicidade tarifária em detrimento de interesses específicos e transitórios.

Os vetos são vistos como a última chance de proteger o consumidor da inflação artificial na conta de luz e de evitar um desvio na rota da descarbonização. Um setor elétrico moderno deve ser transparente, competitivo e limpo, e os subsídios a fósseis são um obstáculo intransponível a esse objetivo.

Visão Geral

O debate sobre a MP 1.304 é um reflexo da complexidade da transição energética brasileira, onde a pressão política por subsídios se choca com a necessidade de eficiência energética e descarbonização. O setor elétrico, por meio do Movimento União Pela Energia, clama por racionalidade. A decisão presidencial definirá se o Brasil reforça sua liderança em energia limpa ou se compromete a próxima década do setor elétrico com altos custos e carbonização desnecessária. Vetos aos “jabutis” são essenciais para garantir que a matriz brasileira continue limpa e que o custo da energia seja acessível, cumprindo a promessa de uma transição energética justa e financeiramente responsável.

Veja tudo de ” Vetos Presidenciais Urgentes Necessários para Mitigar Riscos de Elevação de Custos e Carbonização no Setor Elétrico Brasileiro ” em: Portal Energia Limpa.