Valores de quotas da CDE e Proinfa definidos para 2025 Política by Portal Meus Investimentos - 21 de outubro de 2025 ANEEL define encargos da CDE e Proinfa para consumidores livres e autoprodutores. Valores que totalizam mais de R$ 183 milhões devem ser recolhidos até 10 de novembro. Conteúdo Foco nos Encargos da CDE e a Rede Básica O Papel do Proinfa no Setor Elétrico Impacto para o Consumidor Livre e Autoprodutor Visão Geral Foco nos Encargos da CDE e a Rede Básica A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel (SGT) consolidou recentemente as diretrizes para a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos pilares de financiamento setorial essencial para a sustentabilidade do sistema. Para o mês de agosto de 2025, o valor total das quotas fixado para as concessionárias de transmissão que atendem a figuras específicas do mercado foi estabelecido em R$ 149.433.203,83. Este montante robusto se aplica diretamente aos agentes que fornecem serviço a consumidor livre e/ou autoprodutor que possuam suas unidades de consumo conectadas diretamente à Rede Básica do SIN (Sistema Interligado Nacional). É crucial que os responsáveis atentem-se ao prazo estabelecido para o recolhimento, que deverá ser efetuado rigorosamente até o dia 10 de novembro, garantindo a liquidez e a continuidade dos programas mantidos por este importante encargo. O Papel do Proinfa no Setor Elétrico Além dos valores referentes à CDE, o órgão regulador também se pronunciou sobre as quotas de custeio obrigatório do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa. Este programa é vital para a diversificação da matriz energética brasileira, pois apoia a implantação e a operação de empreendimentos baseados em fontes de energia renovável. A Aneel definiu que o custo total das quotas para dezembro de 2025 alcançará R$ 34.186.973,31. De forma semelhante à CDE, este encargo incide sobre as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que prestam serviço ao consumidor livre e ao autoprodutor que esteja conectado à Rede Básica do SIN. A manutenção desses fundos é essencial para viabilizar novos projetos de energia limpa e garantir a segurança energética nacional através de incentivos à inovação. Impacto para o Consumidor Livre e Autoprodutor A fixação destes valores pela Aneel sublinha a complexidade da estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro, especialmente no que tange ao Mercado Livre de Energia. O consumidor livre e o autoprodutor que se utilizam das instalações da Rede Básica do SIN são os principais focos desta definição de quotas. Isso ocorre porque, ao migrarem para o ambiente de contratação livre, eles continuam a usufruir da infraestrutura de transmissão e, portanto, participam do rateio dos encargos setoriais destinados ao desenvolvimento e incentivo de novas fontes de energia. O recolhimento das quotas do Proinfa e da CDE deve ser efetuado pelas transmissoras e direcionado à Eletrobras até 10 de novembro. Para aqueles que buscam alternativas e eficiência energética, como a modalidade de geração distribuída, o acesso ao Portal Energia Limpa pode oferecer soluções que ajudam a otimizar o consumo e gerenciar esses custos regulatórios. Visão Geral A recente determinação da Superintendência de Gestão Tarifária reforça o compromisso contínuo da Aneel com a manutenção da saúde financeira e operacional dos programas setoriais que impulsionam o desenvolvimento energético nacional. O recolhimento de mais de R$ 183 milhões em encargos — somando os R$ 149,4 milhões da CDE e os R$ 34,1 milhões do Proinfa — é fundamental para a sustentabilidade da expansão energética, sobretudo para as fontes alternativas incentivadas. O cumprimento rigoroso do prazo final de 10 de novembro pelas concessionárias de transmissão é vital para evitar desequilíbrios no fluxo de caixa da Eletrobras e garantir que os incentivos cheguem aos projetos destinados a modernizar e diversificar a matriz do país. Veja tudo de ” Valores de quotas da CDE e Proinfa definidos para 2025 ” em: Portal Energia Limpa. Compartilhe isso: Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Clique para compartilhar no X(abre em nova janela) 18+ Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Mais Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Clique para compartilhar no Tumblr(abre em nova janela) Tumblr Clique para imprimir(abre em nova janela) Imprimir Relacionado