Senado debateu Programa Renda Básica Energética (REBE) com objetivo de utilizar recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica, para instalações de painéis solares nas residências de famílias vulneráveis.

O Programa Renda Básica Energética (Rebe) é tema de audiência pública conjunta de duas comissões do Senado, a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Infraestrutura (CI), marcada para esta quarta-feira (19), às 14h30. Os debatedores vão analisar o PL 624/2023, projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que prevê o fim gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Para compensar o fim da TSEE, o projeto de lei prevê a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais, em reservatórios de água ou em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. Após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz.

O PL 624/2023 foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. No Senado, depois da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.

Luis Fernando Paroli, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que gerenciará o programa, destacou que o investimento pode resultar em uma economia de pelo menos 10% nas contas de luz. “Conseguimos garantir que pagaremos menos de CDE do que antes, subsidiando a baixa renda,” afirmou Paroli.

A audiência pública desta quarta-feira foi sugerida pelo relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN). O debate deve contar a presença de parlamentares e representantes dos seguintes órgãos e instituições:

• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
• Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; e
• Instituto Nacional Energia Limpa.

Fonte: Agência Senado

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