Restrições ao Saque-Aniversário do FGTS: O que Mudou a Partir de 1º de Novembro

A partir de 1º de novembro, trabalhadores que optaram pelo **saque-aniversário** do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (**FGTS**) enfrentarão novas **limitações para antecipar** o benefício em instituições financeiras. As mudanças incluem restrições no valor e número de parcelas, prazos e um período de carência.

Limites de Valores e Parcelas

O empréstimo será limitado a valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o **limite será reduzido para três parcelas**, mantendo a mesma faixa de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário. Anteriormente, não havia um limite máximo definido.

Frequência de Contratação

Sob as novas regras, cada trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano. Anteriormente, era comum a prática de “operações simultâneas”, onde múltiplos empréstimos eram contratados anualmente.

Período de Carência

Será estabelecido um período de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, antes que o trabalhador possa contratar a antecipação em instituições financeiras.

Objetivo das Mudanças

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a **revisão das regras** visa proteger os trabalhadores de endividamento excessivo e assegurar a sustentabilidade do FGTS. O governo expressa preocupação com o uso do saldo como garantia de empréstimos, o que pode levar trabalhadores a situações de vulnerabilidade em caso de demissão.

Impacto do Saque-Aniversário

O ministro Marinho argumenta que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta os recursos de forma antecipada e sem planejamento. Ele mencionou a preocupação com o uso inadequado dos recursos, incluindo gastos com apostas e jogos online.

Condições Atuais do Mercado

Até o momento, não havia restrições quanto ao prazo, à **carência e aos valores**. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:

* Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
* Média de oito antecipações por contrato;
* Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

Visão Geral

As novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que entram em vigor em 1º de novembro, visam proteger o trabalhador de endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do fundo. As mudanças incluem limites de valores e parcelas, restrição na frequência de contratação e um período de carência. O governo expressa preocupação com o uso inadequado dos recursos e o impacto do saque-aniversário no FGTS como fundo de investimento.

Créditos: Misto Brasil

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