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• Revogações Massivas e Potência Desligada
• Legislação e o Efeito Desestimulante
• Impacto do Curtailment e Prejuízos Acumulados
• Visão Geral

Revogações Massivas e Potência Desligada na Geração de Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou um número expressivo de cancelamentos de autorizações no cenário energético nacional em 2025. Foram revogadas 509 outorgas destinadas a projetos de usinas solares e eólicas, representando uma perda potencial de cerca de 22 GW de capacidade instalada. Este volume substancial de desistências ocorre, conforme a reguladora, devido a pedidos feitos pelos próprios empreendedores, sinalizando que muitos projetos não se mostravam mais viáveis economicamente sob as condições atuais do mercado e regulamentação, impactando diretamente a expansão da matriz energética limpa no país.

Legislação e o Efeito Desestimulante no Desenvolvimento de Projetos

A recém-aprovada Lei 15.269, sancionada no final do ano anterior, introduziu um fator crítico ao permitir a revogação voluntária, sem imposição de penalidades, de 348 empreendimentos de geração elétrica. Essa permissão era específica para projetos que tiveram o prazo prorrogado para se enquadrarem no desconto das tarifas de uso da rede e que falharam em formalizar o contrato de uso do sistema. O prazo limite para requerer este benefício expirou em 26 de dezembro de 2025. Desses 348 casos elegíveis, 158 optaram pela desistência, o que equivale a 6 GW de potência que não avançará, gerando preocupação sobre o cenário regulatório.

Impacto do Curtailment e Prejuízos Acumulados para Investidores

O avanço de novas unidades de geração renovável centralizada enfrenta sérios entraves devido aos recorrentes cortes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ao longo dos últimos anos. Essas interrupções forçadas, conhecidas tecnicamente como Curtailment ou constrained-off, têm se tornado uma prática comum, resultando em perdas financeiras significativas para os geradores. A situação foi severamente agravada pelo veto contido no texto final da Lei 15.269, que impediu a compensação obrigatória desses prejuízos aos agentes produtores de energia limpa, minando a confiança no Portal Energia Limpa, acesse mais informações em https://go.energialimpa.live/energia-livre.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) havia emitido um alerta crucial durante a tramitação da legislação. A entidade previu que a medida proposta elevaria a percepção de insegurança jurídica e promoveria a instabilidade regulatória no setor. Este ambiente, segundo a Absolar, inevitavelmente se traduziria em um forte desincentivo para a concepção e execução de novos projetos de energia solar e eólica no território nacional, complicando os planos de transição energética do país.

Para os agentes envolvidos, a entidade aponta um duplo impacto negativo provocado por essas circunstâncias. Primeiramente, os geradores enfrentam a impossibilidade de produzir a energia contratada, sendo forçados a descumprir seus acordos contratuais devido a imposições do sistema. Em segundo lugar, apesar de serem vítimas dessas restrições operacionais, os mesmos agentes ainda precisam absorver os custos associados ao Curtailment, que é uma ação executada primariamente em benefício da estabilidade do próprio sistema elétrico.

Visão Geral

O cenário de revogação de mais de 500 outorgas de usinas renováveis em 2025, totalizando 22 GW, expõe a fragilidade percebida no ambiente de negócios do setor elétrico brasileiro. A combinação de legislação que facilita a desistência (Lei 15.269) e a crescente frequência de Curtailments não compensados pelo ONS está erodindo a confiança dos investidores. Essas dinâmicas regulatórias e operacionais estão comprovadamente desestimulando novos investimentos em fontes limpas, exigindo atenção urgente das autoridades para restaurar a segurança jurídica e a previsibilidade econômica necessária ao pleno desenvolvimento do setor de energias renováveis.

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