Ministério do Trabalho Notifica Empregadores sobre Regularização de FGTS para Trabalhadores Domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando avisos importantes para empregadores domésticos. O objetivo é lembrar sobre a necessidade de regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para seus trabalhadores e trabalhadoras.

Entenda o Comunicado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que um total de 80.506 empregadores cadastrados receberão essas mensagens. A comunicação será feita através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que é a plataforma oficial para contato com o ministério. Atualmente, o DET registra 80.506 empregadores, que são responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o Brasil. O valor total de débitos do FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. As notificações foram geradas a partir da comparação de dados do eSocial com as guias de pagamento do FGTS registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, identificando indícios de irregularidades nos recolhimentos.

Prazo para Regularização

Inicialmente, esta ação tem um caráter orientativo. O principal objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis falhas no cumprimento das leis trabalhistas e incentivar a regularização de forma voluntária. Os empregadores têm até 31 de outubro de 2025 para colocar suas situações em dia.

Consequências da Não Regularização

É importante estar atento: após o encerramento do prazo, aqueles empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter seus processos encaminhados para notificações formais e o cálculo oficial dos débitos.

Visão Geral

Para evitar problemas e prejuízos legais, o Ministério orienta que os empregadores domésticos acompanhem de perto as mensagens enviadas pelo DET. Este sistema é a ferramenta centralizada para todas as comunicações digitais do Ministério, incluindo atos administrativos, intimações e avisos importantes. A iniciativa não apenas busca a regularização, mas também reforça a necessidade de cumprir todas as obrigações trabalhistas no trabalho doméstico, garantindo os direitos de todos os envolvidos: empregadores, entidades sindicais e, principalmente, trabalhadoras e trabalhadores.

Créditos: Misto Brasil

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