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Regulamentação e Infraestrutura Desafiam a Agenda de Fontes Renováveis no Nordeste

O excesso de geração de energia limpa no Nordeste gera gargalos regulatórios e técnicos, impactando a indústria consumidora e a Transição Energética brasileira.

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O Custo do Excesso: Curtailment e Gargalo na Rede

O Nordeste é um case de sucesso global. A região concentra cerca de 90% da capacidade eólica instalada do Brasil. Contudo, essa concentração gera uma sobrecarga no Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente nas épocas de pico de produção de energia renovável. O resultado é o fenômeno conhecido como curtailment ou desativação.

Curtailment ocorre quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é forçado a “desligar” temporariamente usinas eólicas e solares, para proteger a estabilidade da rede. Isso representa uma perda de energia limpa que já foi gerada, mas não pode ser escoada, causando prejuízo financeiro aos geradores e elevando o risco do sistema.

Esse problema de escoamento é a manifestação física do descompasso entre a velocidade da construção de usinas (muito rápida) e a lentidão na expansão da infraestrutura de transmissão (muito lenta). O governo tem tentado mitigar a situação com leilões de transmissão, mas o custo e o cronograma dessas obras não acompanham a urgência da geração.

O Nó Regulatório da Adicionalidade

A principal fonte de irritação da indústria consumidora de energia reside em um conceito regulatório complexo: a adicionalidade. Essa regra, que tem sido defendida por grupos de governadores nordestinos e alguns reguladores, visa garantir que a atração de novas indústrias verdes resulte na construção de novas usinas renováveis.

Em essência, a adicionalidade exige que grandes consumidores que se instalem na região, como as produtoras de hidrogênio verde, contratem energia de novos projetos eólicos ou solares, e não de projetos existentes que já estão operando e produzindo energia renovável de forma abundante.

A indústria consumidora de energia argumenta que essa restrição é contraproducente e impõe custos desnecessários. Se a região já tem um excedente de energia limpa (tanto que o ONS precisa desligá-la), por que obrigar a construção de mais usinas antes de utilizar a capacidade já disponível e amortizada?

O Fator Hidrogênio Verde e Data Centers

A atração de projetos de hidrogênio verde e Data Centers é crucial para o futuro econômico do Nordeste. O hidrogênio verde, em particular, exige quantidades maciças de energia renovável com alto fator de carga. Os hubs de hidrogênio nos portos nordestinos dependem da capacidade de contratar eletricidade de forma competitiva.

Ao exigir a adicionalidade, a agenda regional eleva o risco e o custo de entrada para esses investidores. Eles são forçados a assumir o custo do desenvolvimento e licenciamento de uma nova usina, quando poderiam ter acesso imediato à energia renovável barata de projetos já conectados.

A indústria consumidora de energia vê a adicionalidade não como um incentivo ao desenvolvimento, mas sim como um entrave burocrático que atrasa a materialização dos investimentos. A pressa é grande, pois a competição global por projetos de hidrogênio verde é intensa, e a demora regulatória pode fazer o Brasil perder o timing.

O Risco da Dupla Penalidade

O setor elétrico enfrenta, no Nordeste, um cenário de dupla penalidade. Os geradores são prejudicados pelo curtailment (perda de receita) e a indústria consumidora de energia é penalizada pela adicionalidade (custo de capital e atraso).

Essa combinação de problemas afeta a percepção de segurança jurídica e regulatória da região. O Nordeste vende sua imagem como o local ideal para a Transição Energética, mas, na prática, o ambiente regulatório não facilita a união entre a abundante oferta e a crescente demanda. É uma falha de mercado amplificada pela intervenção regulatória.

A grande indústria quer apenas maximizar a utilização da energia renovável mais barata do país. A imposição de regras que priorizam o desenvolvimento regional sobre a eficiência sistêmica cria um muro de fricção que precisa ser derrubado.

O Caminho para a Pacificação: Flexibilidade e Infraestrutura

Para pacificar a relação entre a agenda regional e a indústria consumidora de energia, o setor elétrico precisa de flexibilidade. Isso inclui rever a regra da adicionalidade, permitindo que grandes consumidores utilizem a capacidade ociosa e sujeita a curtailment de projetos existentes, desde que haja um compromisso claro com a expansão futura.

Além disso, o investimento em infraestrutura de transmissão deve ser acelerado, com soluções inovadoras. É fundamental investir em tecnologias de armazenamento de energia (BESS – Battery Energy Storage Systems) na região Nordeste. As baterias podem absorver o excesso de energia renovável nos picos e injetá-lo na rede quando a demanda é alta, diminuindo a necessidade de curtailment e fornecendo firmeza.

O Nordeste tem a oportunidade única de se consolidar como a capital mundial da energia limpa. Para isso, a agenda política deve convergir com a realidade técnica e econômica. É preciso garantir que o lobby da energia renovável se traduza em regras que facilitem, e não compliquem, a vida da indústria consumidora de energia que deseja abraçar a descarbonização. O futuro do hidrogênio verde no Brasil depende dessa harmonia regulatória.

Visão Geral

A região Nordeste, líder em geração de energia renovável no Brasil, enfrenta o dilema de transformar sua abundância em desenvolvimento sustentável. O excesso de geração causa curtailment, enquanto a regra da adicionalidade impõe barreiras regulatórias para a atração de grandes consumidores, como projetos de hidrogênio verde e Data Centers. A tensão entre a urgência do escoamento da energia limpa e as exigências de desenvolvimento regional, somada à lenta expansão da infraestrutura de transmissão, coloca em risco a competitividade do setor elétrico e a efetividade da Transição Energética brasileira, exigindo flexibilização regulatória e investimento em armazenamento de energia.

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