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• O Pilar Estrutural da Descarbonização Aérea
• Os Próximos Passos Pós-Decreto: Da Regra ao Investimento
• A Conexão Direta com a Geração de Energia Limpa
• Mecanismos de Incentivo e a Lição do RenovaBio
• O Olhar Global: CORSIA e a Vantagem Competitiva
• Visão Geral

O Pilar Estrutural da Descarbonização Aérea

O Combustível Sustentável de Aviação (SAF), diferentemente dos biocombustíveis tradicionais, é uma alternativa de baixo carbono essencial para a aviação. Seu uso pode reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em até 80% em comparação com o querosene fóssil, dependendo da matéria-prima utilizada. A regulamentação brasileira busca agora converter esse potencial teórico em realidade econômica.

A Lei que deu origem ao programa (PL 528/2020) estabelece que, a partir de 2027, haverá uma introdução gradual de mistura obrigatória de SAF no querosene de aviação (QAV). O objetivo inicial é uma taxa de blend de 1%. Parece pouco, mas sinaliza uma demanda crescente e constante que exigirá um robusto aumento na capacidade produtiva nacional.

Este primeiro passo, formalizado pelo decreto em finalização, é estratégico. Ele envia um sinal claro aos investidores internacionais: o mercado brasileiro de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) é real e tem regras definidas. A previsibilidade regulatória é o combustível para os grandes projetos de capital intensivo.

Os Próximos Passos Pós-Decreto: Da Regra ao Investimento

Com o decreto finalizado, o foco do governo e do mercado se volta para a implementação prática e os próximos passos. Um dos maiores desafios é o custo de produção do SAF, que atualmente pode ser até quatro vezes maior que o QAV fóssil. É nesse ponto que o papel da bioenergia brasileira se torna vital.

O Brasil detém vantagens comparativas únicas, como o domínio da tecnologia de etanol de segunda geração e a vasta disponibilidade de biomassa sustentável. Cana-de-açúcar, resíduos agrícolas, óleos vegetais e até microalgas são fontes potenciais. O decreto precisa detalhar os mecanismos de certificação e rastreabilidade para garantir a real sustentabilidade dessas matérias-primas.

A expectativa é que o decreto estabeleça também o Programa de Certificação de Emissões, essencial para mensurar a redução de carbono e permitir a inserção dos produtores brasileiros no mercado global. O acesso a financiamento e a mecanismos de incentivo fiscal, como créditos de carbono específicos, são os próximos passos operacionais que a indústria aguarda.

A Conexão Direta com a Geração de Energia Limpa

Para o público do setor elétrico, a regulamentação do SAF tem implicações diretas, indo além da simples oferta de um novo combustível. A produção em escala de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) demandará quantidades significativas de energia elétrica limpa e renovável.

Muitos processos de produção de SAF, como o Power-to-Liquids (PtL) ou o Hydrogenated Esters and Fatty Acids (HEFA), exigem hidrogênio verde, cuja produção é totalmente dependente de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis. Isso significa que o avanço do decreto é um motor indireto para a expansão da capacidade de geração eólica, solar e de bioenergia no Brasil.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme antecipado pelo mercado, tem discutido modelos de financiamento mais robustos. A proposta de consórcios e aportes diretos, focada em mitigar o risco inicial dos projetos de SAF, é um dos próximos passos esperados na esfera econômica para destravar bilhões em investimentos.

Mecanismos de Incentivo e a Lição do RenovaBio

A experiência brasileira com o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) servirá de blueprint para o mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF). O decreto deve detalhar a emissão dos Certificados de Descarbonização (CBIOs) ou mecanismos equivalentes que remunerem a eficiência ambiental dos produtores.

Este mecanismo é crucial para equalizar o preço do SAF com o do querosene fóssil. Ao atribuir valor à redução de carbono, o Brasil garante que os custos adicionais da produção sustentável sejam compensados, atraindo capital privado. A previsibilidade do fluxo de CBIOs é o que transforma projetos de bioenergia de alto custo inicial em investimentos atrativos a longo prazo.

A meta de 1% em 2027 é apenas o começo. O plano de voo da descarbonização brasileira aponta para uma curva de crescimento gradual, podendo alcançar 10% ou mais na próxima década. A finalização do decreto garante a rampa de decolagem regulatória para esta trajetória.

O Olhar Global: CORSIA e a Vantagem Competitiva

O Brasil se beneficia diretamente da regulamentação internacional, como o Esquema de Compensação e Redução de Carbono para Aviação Internacional (CORSIA), da ICAO. O mercado de SAF brasileiro, apoiado pelo novo decreto, tem potencial para fornecer combustível limpo para rotas internacionais que tocam o país, criando uma vantagem logística e competitiva.

A qualidade e a sustentabilidade da bioenergia brasileira são um diferencial. Nosso know-how em biocombustíveis líquidos garante que o SAF produzido aqui terá uma pegada de carbono comprovadamente baixa. Isso não só atende à demanda interna, mas nos coloca como fornecedores estratégicos para companhias aéreas globais.

Os próximos passos exigirão uma forte coordenação entre os Ministérios (Minas e Energia, Fazenda, e Meio Ambiente) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a aplicação rigorosa do decreto. A fiscalização da qualidade e do percentual de blend será fundamental para a credibilidade do programa.

Visão Geral

A finalização do decreto para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) é um divisor de águas. Ele solidifica a ambição brasileira de liderar a transição energética global, mostrando que a descarbonização é possível mesmo em setores de difícil mitigação como a aviação.

Para os investidores e profissionais, este é o momento de reavaliar estratégias. O ciclo de investimentos em bioenergia e infraestrutura de produção de hidrogênio verde está sendo aberto pelo marco regulatório. O mercado agora aguarda os próximos passos detalhados, mas a mensagem é clara: o futuro da aviação é verde, e ele está sendo construído com a sustentabilidade e a bioenergia do Brasil.

Veja tudo de ” Regulamentação do SAF: Novo Horizonte para Bioenergia Impulsiona Transição Aérea no Brasil ” em: Portal Energia Limpa.