Regulamentação das Cooperativas de Seguros: Um Novo Capítulo para o Setor

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou uma novidade importante para o setor de seguros. Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 7/2025, que trata de um tema inédito: a regulamentação das cooperativas de seguros.

O Que o Edital Propõe?

O edital, que ficará aberto para consulta pública por 30 dias, estabelece as regras para as operações de seguros realizadas por cooperativas. Essa ação regulamenta a Lei Complementar nº 213, de 2025.

Importância do Modelo Cooperativo

O novo marco legal valoriza o modelo cooperativo, que se baseia em princípios como ajuda mútua, democracia interna, participação econômica e interesse pela comunidade. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e adequado para que as cooperativas de seguros possam atuar no mercado de forma sólida.

Benefícios Esperados

A regulamentação das cooperativas de seguros pode trazer diversos benefícios, como:

• Ampliação da oferta de seguros, especialmente em regiões que não são tão bem atendidas atualmente.
• Estímulo à concorrência no mercado de seguros.
• Diversificação de produtos de seguros, adaptados às diferentes necessidades locais.
• Fortalecimento da poupança interna, impulsionando a economia.

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Visão Geral

A atuação das cooperativas de seguros não tinha regulamentação específica até agora. O coordenador-geral de Regulação Prudencial, César Neves, destacou que, embora a previsão legal exista desde 1966, a regulamentação é um passo importante para o desenvolvimento do setor.

Créditos: Misto Brasil

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