Isenção do ICMS na Importação de Óleo Diesel: Uma Medida Contra a Elevação dos Preços do Combustível

O Ministério da Fazenda, por meio do secretário-executivo Dario Durigan, apresentou recentemente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma importante proposta: a isenção temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de óleo diesel. Essa medida, planejada para vigorar até 31 de maio, visa combater a crescente elevação dos preços do combustível no mercado nacional, impulsionada pela escalada do petróleo no cenário internacional, especialmente em virtude do conflito entre Estados Unidos e Irã. A iniciativa ocorre em um momento de transição, já que Durigan assumirá o comando do ministério a partir de 20 de outubro, com a saída do ministro Fernando Haddad para as eleições.

A Proposta para o Diesel

O Brasil depende da importação de aproximadamente 30% do diesel que consome. Diante do cenário de conflito no Oriente Médio, os preços internacionais do combustível se desvincularam dos valores praticados internamente pela Petrobras e por outros produtores. Essa diferença, somada aos custos de frete e seguro, tem gerado dificuldades para fechar contratos de importação, afetando tanto a estatal quanto as distribuidoras privadas.

A proposta de zerar o ICMS sobre a importação de diesel visa justamente mitigar esse impacto. A renúncia fiscal estimada é de R$ 3 bilhões mensais, sendo que a União se propõe a arcar com metade desse valor (R$ 1,5 bilhão por mês) via subvenção direta aos estados, que, por sua vez, contribuiriam com a outra metade. Segundo Durigan, a principal intenção é garantir o abastecimento e a oferta estável de diesel no país, enfatizando que a decisão final será um consenso entre os estados, sem qualquer imposição. Essa abordagem contrasta com a gestão anterior, que limitou o ICMS sem um acordo federativo.

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Próximos Passos e Outras Medidas

Os secretários de Fazenda solicitaram um prazo para consultar seus respectivos governadores sobre a proposta. A decisão final está prevista para ser tomada até o dia 27 de março, durante uma reunião presencial do Confaz em São Paulo. Durigan ressaltou que a medida depende da deliberação dos governadores, e o Fórum de Secretários realizará análises técnicas para subsidiar esse debate.

Além da discussão sobre o ICMS, a reunião do Confaz resultou em dois encaminhamentos concretos:

• Integração de Devedores Contumazes: Os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal suas listas de devedores contumazes de ICMS, com foco especial no setor de combustíveis. O objetivo é integrar essas informações ao cadastro nacional de devedores, ampliando a capacidade de fiscalização e combate à sonegação.
• Fiscalização em Tempo Real: Foi aprovado um acordo entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para disponibilizar em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis no varejo. Essa medida fortalecerá a capacidade de fiscalização da ANP e dos Procons estaduais. Atualmente, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não aderiram ao acordo, mas foram convidados a fazê-lo.

Alerta sobre Preços e Fiscalização

Dario Durigan também fez um alerta importante sobre o aumento dos preços da gasolina e do etanol. Ele observou que esses reajustes têm ocorrido sem que haja um aumento correspondente por parte da Petrobras, levantando questionamentos sobre a sua justificativa. Diante disso, as autoridades competentes estarão atentas, e a fiscalização será intensificada em paralelo às medidas tributárias, buscando coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis.

Visão Geral

Em suma, a iniciativa do Ministério da Fazenda busca estabilizar o mercado de diesel diante das pressões internacionais, propondo uma parceria federativa para zerar temporariamente o ICMS de importação. Paralelamente, o Confaz avançou em medidas importantes para aprimorar a fiscalização e o combate à sonegação no setor de combustíveis, como a integração de cadastros de devedores e o monitoramento em tempo real das vendas. Essas ações combinadas visam garantir não apenas o abastecimento, mas também a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis para o consumidor brasileiro.

Créditos: Misto Brasil

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