A investigação visa garantir transparência e justiça nas cobranças feitas aos consumidores de energia solar no estado.

Por Camila F. Araújo

O Procon do Ministério Público do Piauí abriu um procedimento administrativo contra a Equatorial Piauí após reclamações de consumidores sobre cobranças abusivas relacionadas à produção de energia solar. A investigação, assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, busca esclarecer a base dos cálculos das taxas aplicadas nas faturas de consumo.

Consumidores relataram cobranças indevidas desde o início deste ano, tanto em unidades produtoras quanto beneficiárias de energia solar. A concessionária ainda não forneceu explicações claras sobre os valores cobrados, o que levou o Procon a solicitar um detalhamento pormenorizado dos cálculos.

A Equatorial Piauí respondeu preliminarmente com informações sobre os cálculos GD-I, GD-II e GD-III, além da fundamentação legal e justificativa para as cobranças. No entanto, o Procon considera que as práticas da distribuidora podem violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A concessionária tem 15 dias úteis para apresentar:

• O memorial de cálculo detalhado, incluindo a base utilizada para calcular os impostos sobre a energia compensada por geração distribuída;
• As leis, resoluções, convênios ou decretos que justificam esses impostos, considerando as isenções previstas em lei;
• As justificativas para a cobrança diferenciada entre os tipos de projetos GD I, GD II e GD III;
• O número de consumidores registrados em cada categoria de GD.

Além disso, o Procon oficiará a ANEEL para emitir um parecer técnico-jurídico sobre a cobrança de ICMS sobre a TUSD aos consumidores do Piauí. A Sefaz-PI também será consultada para emitir um parecer oficial sobre o caso.

Créditos: E4 Energias Renováveis | Grupo E4

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