Entendendo os Processos de Reversão na Liquidação do Banco Master

Competência sobre a Reversão da Liquidação do Banco Master

Por Misto Brasil – DF

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, esclareceu nesta quarta-feira (07) que a decisão sobre a reversão da liquidação do Banco Master não é de competência do TCU, mas sim do Supremo Tribunal Federal (STF), onde há um processo em andamento.

“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, declarou o ministro em entrevista à Reuters.

Ele acrescentou que o TCU pode fornecer ao Supremo Tribunal Federal informações e subsídios relativos à apuração da legalidade das operações realizadas.

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Vital do Rêgo enfatizou que, neste momento, não há dados suficientes para determinar se a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro, foi feita de forma prematura. Essa conclusão dependerá da análise técnica que os fiscais do TCU estão realizando nos documentos do Banco Central, um processo que deve durar aproximadamente 30 dias.

O TCU confirmou ter recebido o recurso do Banco Central contra uma decisão do ministro relator do caso Banco Master, Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção no órgão regulador do mercado financeiro.

A assessoria técnica do TCU informou que o relator está no momento analisando os embargos de declaração apresentados pelo BC, e é necessário aguardar essa análise para definir os próximos passos do processo.

Paralelamente, um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias no Congresso.

O requerimento conta com o apoio de 198 deputados e 34 senadores, somando 232 parlamentares. A formalização da comissão depende apenas da leitura deste requerimento em sessão do Congresso Nacional.

A CPMI visa apurar alegações de fraudes financeiras que ultrapassam R$ 12 bilhões, além de possíveis tentativas de repassar prejuízos para entidades públicas, como o Banco Regional de Brasília (BRB).

Visão Geral

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, determina que a competência para reverter a liquidação do Banco Master reside no STF, não no TCU, que foca em fornecer subsídios sobre a legalidade das operações. O TCU ainda aguarda 30 dias de análise técnica para avaliar se a liquidação pelo BC foi precipitada. Enquanto isso, o Congresso avança com um pedido de CPMI para investigar fraudes de mais de R$ 12 bilhões ligadas ao banco.

Créditos: Misto Brasil

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