Isenção de Taxas para Bagagens de Mão: Um Passo na Regulamentação do Setor Aéreo

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados votou a favor da isenção de taxas para bagagens de mão. Embora essa medida possa impactar o preço das passagens aéreas, ela representa apenas uma faceta dos desafios enfrentados pelo setor.

O que foi Decidido?

Aprovou-se o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O projeto de lei seguirá agora para o Senado.

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A Proposta

A emenda que reinstitui a gratuidade para o despacho de bagagens foi proposta pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e incorporada ao Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). A proposta obteve amplo apoio, com 361 votos a favor e 77 contra.

O autor da emenda argumenta que, desde a introdução da cobrança em 2017, as companhias aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, sem que isso resultasse na redução do preço das passagens.

Voos Internacionais

Inicialmente, o projeto previa a gratuidade também em voos internacionais para uma mala de bordo. No entanto, o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), optou por manter a cobrança nesses trechos, visando a competitividade das companhias de baixo custo.

Impacto no Setor Aéreo

A decisão pode levar ao aumento dos preços das passagens aéreas, o que representa um desafio para o setor, que já enfrenta dificuldades na manutenção de suas operações.

Desafios e Perspectivas

Representantes do setor aéreo (Anac, ABR e Abear) foram entrevistados para discutir a situação e as perspectivas do setor. Um dos principais desafios é aumentar o número de passageiros, o que poderia equilibrar a demanda e incentivar a entrada de novas companhias no mercado doméstico.

Em 2024, o setor aéreo nacional transportou 107,88 milhões de passageiros, além de 892 mil toneladas de cargas, realizando 2,3 mil decolagens diárias.

As Entidades do Setor

As respostas e análises foram apresentadas por:

* Tiago Chagas Faierstein, presidente da Associação Nacional de Aviação Civil (**Anac**).
* Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (**Abear**).
* Fábio Rogério Carvalho, presidente da Associação dos Aeroportos Federais do Brasil (**ABR**).

Visão Geral

A votação na Câmara dos Deputados sobre a isenção de taxas para bagagens de mão reacende o debate sobre o equilíbrio entre os custos para as companhias aéreas e os preços para os passageiros. A medida, que agora segue para o Senado, pode trazer impactos significativos para o setor aéreo e para o bolso dos consumidores.

Créditos: Misto Brasil

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