Coalizão de entidades pede o veto ao novo marco do licenciamento ambiental para proteger meio ambiente e economia brasileira.

Conteúdo

• O Novo Marco do Licenciamento Ambiental: Contexto e Controvérsia
• O Clamor por Veto: Quem e Por Quê?
• Pontos Cruciais para o Veto: O Que Mais Preocupa?
• Impactos na Transição Energética e Economia Verde
• A Posição do Presidente Lula e o Dilema
• A Importância do Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
• Consequências de uma Sanção Sem Veto e de um Veto Integral/Parcial
• Conclusão

O Novo Marco do Licenciamento Ambiental: Contexto e Controvérsia

O Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer o novo marco geral do licenciamento ambiental no Brasil (conhecido principalmente como PL 2.159/2021) tem sido alvo de debates acirrados. Defensores apontam que a legislação atual é excessivamente burocrática, atrasando investimentos e gerando insegurança jurídica para empreendedores. Eles defendem a desburocratização para agilizar projetos de infraestrutura e produção.

Por outro lado, a proposta aprovada pelo Congresso suscita controvérsias devido à flexibilização de regras, introdução de autolicenciamento para atividades de médio impacto e ao aumento das dispensas, o que pode fragilizar a proteção ambiental e ampliar a insegurança jurídica.

O Clamor por Veto: Quem e Por Quê?

O apelo pelo veto ao novo marco do licenciamento ambiental reúne ambientalistas, cientistas, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, Ministério Público e instituições financeiras comprometidas com padrões ESG.

Os argumentos ressaltam riscos de aumento do desmatamento, impactos negativos na biodiversidade, poluição e intensificação de conflitos no campo. Preocupa a perda da autonomia dos órgãos ambientais para diferenças econômicas prevalecerem sobre a proteção dos ecossistemas vitais do Brasil.

Pontos Cruciais para o Veto: O Que Mais Preocupa?

Dentre as principais preocupações que motivam o pedido de veto ao novo marco do licenciamento ambiental, destacam-se:

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que viabiliza autodeclaração para atividades de médio impacto, sem análise prévia.
• Licenciamento por Tipo de Porte e Potencial Poluidor, que pode subestimar riscos e especificidades regionais.
• Dispensa de licenciamento para certas obras, como saneamento e infraestrutura, que podem causar danos não avaliados adequadamente.
• Ausência de participação social e estudos técnicos aprofundados.

Impactos na Transição Energética e Economia Verde

A fragilização do licenciamento no Brasil pode prejudicar a reputação do país e afastar investidores interessados em projetos alinhados a rigorosos critérios ambientais e sociais. Setores da energia renovável, como parques eólicos, solares e de hidrogênio verde, dependem de um arcabouço legal confiável para financiamento internacional.

Um marco legal frouxo aumenta o risco de judicialização e insegurança jurídica, afastando investimentos ESG. Por isso, o veto ao novo marco do licenciamento ambiental é essencial para preservar a credibilidade da economia verde brasileira.

A Posição do Presidente Lula e o Dilema

Apesar do compromisso público do Presidente Lula com a agenda ambiental, ele enfrenta pressões do setor produtivo para flexibilizar as normas e acelerar investimentos. O dilema entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental define o futuro do país.

A decisão sobre o veto ao novo marco do licenciamento ambiental será um sinal claro do compromisso do governo com um modelo sustentável e responsável ou da concessão a pressões que podem agravar impactos ambientais e econômicos.

A Importância do Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável

O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para garantir que projetos sejam planejados e executados prevenindo danos ambientais irreversíveis. Ele promove a participação pública, transparência e análises técnicas rigorosas.

Esse processo gera segurança tanto para a sociedade quanto para o empreendedor, alinhando desenvolvimento e proteção. Ignorar essa etapa coloca em risco a sustentabilidade e torna imprescindível o veto ao novo marco do licenciamento ambiental.

Consequências de uma Sanção Sem Veto e de um Veto Integral/Parcial

Sanção do novo marco sem vetos pode aumentar danos ambientais, conflagrações e litígios, prejudicando a imagem internacional e afastando investidores preocupados com sustentabilidade.

Por outro lado, o veto ao novo marco do licenciamento ambiental – total ou parcial – sinalizaria o compromisso com a proteção ambiental e a segurança jurídica, abrindo espaço para aprimoramento da legislação, conciliando desburocratização com rigor técnico.

Conclusão

O pedido de veto ao novo marco do licenciamento ambiental que chega à mesa do Presidente Lula não é apenas uma demanda, mas um alerta sobre os riscos para o futuro ambiental e econômico do Brasil. Sanções sem veto comprometem biodiversidade, confiança dos investidores e a liderança brasileira em energia limpa.

A decisão será decisiva para um modelo de desenvolvimento verde, inclusivo e sustentável, com políticas ambientais no centro da agenda nacional.

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