Até Terça-feira: Mais de R$ 9,2 Milhões Indicados para Abatimento de Tributos por 31 Mil Contribuintes

Até Terça-feira: Mais de R$ 9,2 Milhões Indicados para Abatimento de Tributos por 31 Mil Contribuintes

Por Misto Brasília – DF

O período para solicitar o abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) será encerrado no dia 20 deste mês.

Para realizar a escolha, é necessário acessar o portal oficial, entrar na área restrita com os dados cadastrados e selecionar a opção desejada para o programa Nota Legal.

De acordo com a Secretaria de Economia (Seec-DF), no ano anterior, o valor total destinado a abatimentos ultrapassou R$ 93 milhões, marcando o maior valor registrado na série histórica do programa, que está em vigor há 16 anos.

O Nota Legal é um programa desenhado para fomentar a responsabilidade fiscal, incentivando os cidadãos a exigirem a emissão de notas fiscais, o que contribui para a redução da evasão fiscal e da sonegação.

Até a manhã desta terça-feira (06), já haviam sido indicados mais de R$ 9,2 milhões para serem abatidos nos dois tributos mencionados, envolvendo um total de 31 mil contribuintes. Desde sua criação, o programa já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos para os contribuintes, que utilizaram aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais nesse período.

Segundo Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, a consistência do programa é um dos fatores de seu sucesso. O número total de cadastrados no programa, desde o início, já ultrapassa 1,95 milhão de participantes.

A partir deste ano, entra em vigor o programa Nota Legal Solidária, voltado exclusivamente para organizações sem fins lucrativos.

Esta nova modalidade aumenta as chances dessas instituições de serem sorteadas, devido ao menor número de concorrentes.

Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo entidades sociais e religiosas, desde que comprovem atividades no Distrito Federal por, no mínimo, dois anos.

Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 prêmios, totalizando R$ 1 milhão em premiação ao longo do ano. O valor dos prêmios deve ser resgatado em até 90 dias após o sorteio; caso contrário, o valor retorna ao Tesouro do DF.

Visão Geral

O programa Nota Legal do Distrito Federal está com o prazo final para indicação de abatimentos de IPVA e IPTU se encerrando no dia 20. Até o momento, mais de R$ 9,2 milhões foram indicados por 31 mil contribuintes. O programa visa estimular a cidadania fiscal e já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos desde sua criação. Além disso, foi lançado o Nota Legal Solidária para organizações sem fins lucrativos, com sorteios anuais totalizando R$ 1 milhão em prêmios.

Créditos: Misto Brasil

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