Conteúdo

• O Contexto da Transição Regulatória e a Influência do ONS
• O Valor do Direito Adquirido Antes do Vencimento para Geradores e Consumidores
• Temporadas de Acesso: A Nova Realidade Competitiva pela Rede Básica
• Impacto nos Consumidores Livres e Migração para o ACL
• Estratégia: A Necessidade de Agilidade Imediata no Planejamento

A conta regressiva começou para agentes do setor elétrico brasileiro. O ONS, Operador Nacional do Sistema Elétrico, estabeleceu um marco zero que exige atenção imediata de consumidores e, principalmente, de futuros geradores de energia renovável. O prazo final para protocolar solicitações de acesso à rede de transmissão sob as regras antigas é 29 de maio de 2026.

Este prazo é a porta de saída para quem deseja evitar o novo regime de competição pela infraestrutura de transmissão. A novidade regulatória, impulsionada por decretos recentes, visa modernizar a expansão da rede, mas introduz incertezas para projetos que ainda buscam conexão.

Entender essa janela de oportunidade é crucial para o fluxo de caixa e a viabilidade de novos empreendimentos de geração, sobretudo eólica e solar, que dependem de infraestrutura robusta para escoar sua produção. Estamos falando da diferença entre um processo transparente e previsível e um futuro incerto de disputa.

O Contexto da Transição Regulatória e a Influência do ONS

Historicamente, o acesso à rede de transmissão era regulado majoritariamente por um sistema de fila de prioridade. Quem chegava primeiro, protocolava seu projeto de interligação e avançava no processo, garantindo o direito de uso da infraestrutura. Este modelo, apesar de simples, gerou gargalos e ineficiências.

A mudança introduzida visa trocar a prioridade cronológica por mecanismos de mercado mais eficientes, como os leilões de infraestrutura para a expansão da rede básica. A lógica é forçar a competição pelo recurso escasso: a capacidade de escoamento.

A Medida Provisória (MP) que formatou essa transição, editada em maio do ano passado, sinalizou o caminho. Agora, a ANEEL e o ONS trabalham na consolidação das regras para implementar o novo modelo de competição, formalizado pelas chamadas “Temporadas de Acesso”.

O Valor do Direito Adquirido Antes do Vencimento para Geradores e Consumidores

Para geradores e grandes consumidores, o desejo de “escapar” dos leilões se traduz na busca pela segurança jurídica. Projetos que conseguirem a solicitação de acesso aprovada até a data limite de maio de 2026, em tese, manterão as regras vigentes.

Isso significa que esses empreendimentos podem se beneficiar de um processo de outorga mais direto, sem a incerteza de participar de um leilão onde o vencedor é definido, essencialmente, pelo menor preço de tarifa ou maior outorga. Para projetos já contratados ou em fase avançada de licenciamento, a manutenção do regime anterior é um alívio estratégico.

Essa janela é especialmente crítica para projetos de Geração Centralizada (GC) que já investiram em estudos de viabilidade e engenharia básica, buscando a conexão para injetar sua energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Temporadas de Acesso: A Nova Realidade Competitiva pela Rede Básica

O que substitui o modelo antigo são as Temporadas de Acesso. O conceito, ainda em detalhamento pela regulamentação final, sugere que o ONS definirá períodos específicos para a análise e contratação de novas solicitações de conexão, com base na necessidade de expansão da rede.

O acesso à infraestrutura de transmissão será um produto a ser negociado de forma mais explícita. Empresas que necessitarem de novas linhas ou reforços, e que não se enquadrarem no prazo de transição, terão que competir pelos contratos de uso da rede básica.

Isso eleva a importância do planejamento estratégico de longo prazo. A expansão da infraestrutura deixará de ser apenas uma questão de “primeiro a chegar”, passando a ser uma questão de “melhor proponente” em um ambiente competitivo.

Impacto nos Consumidores Livres e Migração para o ACL

Embora o foco inicial seja a geração, a mudança reverberará diretamente no Mercado Livre de Energia (ACL). Consumidores que planejam sua migração para o ACL, seja por meio da contratação direta de novos geradores ou pela expansão de sua demanda, dependem intrinsecamente da disponibilidade de acesso à rede.

Se a expansão da transmissão for mais lenta do que a demanda por migração, haverá um estrangulamento na capacidade de atendimento no ACL. A agilidade na aprovação dos projetos atuais é, portanto, uma garantia de competitividade futura para o consumidor final de alta tensão.

A complexidade regulatória aumenta. Agentes precisam monitorar atentamente as definições da ANEEL sobre como será o tratamento de projetos “em andamento” versus aqueles que ainda estão na fase inicial de estudo de viabilidade técnica e econômica.

Estratégia: A Necessidade de Agilidade Imediata no Planejamento

Para o setor de energias renováveis, que vive um boom de investimentos, o aviso do ONS serve como um alerta de turbulência regulatória iminente. O tempo entre agora e maio de 2026 não é longo quando se trata de grandes projetos de engenharia e licenciamento ambiental. O planejamento é essencial.

A máxima do setor deve ser: acelerar o fechamento de contratos de suprimento e a solicitação formal de acesso. A corrida não é mais apenas para construir a usina, mas para assegurar o slot na autoestrada de transmissão que levará a energia limpa ao consumidor.

Quem negligenciar este prazo corre o risco de ver anos de desenvolvimento de projetos jogados na arena dos futuros leilões de rede, sujeitos a condições de mercado que podem não ser tão favoráveis quanto as atuais. O momento exige ação coordenada entre desenvolvimento de projetos, jurídico e engenharia para assegurar a conexão sob as regras atuais.

Visão Geral

O ONS impôs o prazo de maio de 2026 como limite para que consumidores e geradores solicitem o acesso à rede sob as regras atuais, evitando a submissão aos futuros leilões de infraestrutura. Essa transição regulatória, supervisionada pela ANEEL, introduz as Temporadas de Acesso como novo modelo competitivo para a expansão da rede básica. O planejamento acelerado é a chave para garantir a segurança jurídica e a viabilidade de projetos de energia renovável.

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