Conteúdo

• CDE O Leviatã da Tarifa de Energia
• Curtailment Quando a Geração de Energia é Desligada
• Armazenamento O Lastro da Revolução Renovável
• A Interconexão Estratégica na MP 1.304
• Visão Geral

CDE O Leviatã da Tarifa de Energia

O primeiro e mais urgente tópico que Braga colocará em cheque é o aumento exponencial da CDE. Esta conta, desenhada para subsidiar políticas setoriais e regionais, transformou-se em um fardo bilionário. Hoje, ela representa uma parcela significativa do custo final da tarifa, desvirtuando o preço da energia elétrica e mascarando a competitividade real das novas fontes. A CDE é, para muitos especialistas, o símbolo da falta de governança fiscal do setor elétrico.

O objetivo das audiências públicas é identificar quais encargos da CDE podem ser migrados para o Orçamento Geral da União (OGU), retirando-os da tarifa. A discussão não é eliminar os subsídios, mas sim garantir que eles sejam custeados por toda a sociedade, via impostos, e não apenas pelos consumidores de energia elétrica. A racionalização da CDE é uma medida de sustentabilidade tarifária e de transparência setorial que a MP 1.304 precisa endereçar.

A pressão sobre a CDE é amplificada pela necessidade de financiamento da expansão eólica e solar. Se o custo operacional do sistema é alto devido aos encargos, o custo de capital também sobe. Um setor elétrico com encargos transparentes e menores torna-se mais atraente para o investimento privado em renováveis, criando um ciclo virtuoso de preços mais baixos e maior competitividade.

Curtailment Quando a Geração de Energia é Desligada

O segundo dilema técnico-econômico que Braga quer resolver é o curtailment. O termo se refere ao desligamento forçado de usinas eólicas e solares pelo ONS, impedindo a injeção de energia elétrica na rede. Isso acontece quando a capacidade de transmissão local está saturada ou quando a intermitência das renováveis gera instabilidade no sistema.

O curtailment é um desperdício de geração de energia limpa e um risco real para os projetos. Investidores precificam a perda de receita decorrente do curtailment, o que pode inviabilizar projetos em áreas de alta geração de energia. Nas regiões Norte e Nordeste, onde a eólica e a solar crescem a taxas elevadas, este problema já é crônico, exigindo soluções imediatas.

As audiências públicas da MP 1.304 serão o palco para debater quem paga essa conta. A ineficiência da transmissão não pode ser absorvida apenas pelo gerador. Braga buscará mecanismos que incentivem ou até mesmo exijam o investimento rápido em linhas de transmissão que acompanhem o *boom* das renováveis. A solução, no entanto, passa diretamente pela integração da próxima pauta: o armazenamento.

Armazenamento O Lastro da Revolução Renovável

O armazenamento de energia, especialmente com baterias de grande porte (*utility scale*), é a peça que falta para estabilizar o sistema e mitigar o curtailment. Ao armazenar o excesso de energia elétrica produzida em momentos de baixa demanda (como no pico do vento ou do sol) e injetá-la durante a alta demanda ou instabilidade, o armazenamento atua como uma “amortecedor” da rede.

O problema é regulatório. O setor elétrico brasileiro ainda não possui um modelo de remuneração claro e robusto para o armazenamento. Não está claro se uma bateria deve ser classificada como geração de energia, transmissão, ou um ativo híbrido. Essa indefinição regulatória impede o financiamento e a massificação da tecnologia.

Braga visa usar as audiências públicas da MP 1.304 para discutir a criação de uma figura legal e técnica para o armazenamento. A Aneel precisa de diretrizes claras para precificar os serviços que as baterias oferecem, como o *firm energy* (energia firme), a flexibilidade e o suporte à frequência da rede. A regulamentação do armazenamento é um passo decisivo para garantir a segurança energética do país, tornando o crescimento das renováveis não apenas limpo, mas confiável.

A Interconexão Estratégica na MP 1.304

A genialidade da pauta de Braga está na interconexão dos três temas. A solução eficiente para o curtailment é o armazenamento e o investimento em transmissão. O sucesso dessa estabilização reduz a necessidade de despachar caras termelétricas a gás para dar *lastro* à rede. Menos despacho caro significa menos custo variável. Menos custo variável, no longo prazo, alivia a pressão sobre os encargos e subsídios da CDE, contribuindo para uma tarifa mais justa.

A MP 1.304, portanto, tem a chance de se tornar um marco de racionalidade no setor elétrico. As audiências públicas oferecem uma rara oportunidade para que o debate técnico prevaleça sobre os interesses pontuais, buscando uma solução sistêmica. Os profissionais do mercado devem acompanhar de perto a evolução das emendas propostas, pois elas ditarão as regras de financiamento, geração de energia e tarifa nos próximos anos.

Visão Geral

Em suma, a iniciativa de Braga obriga o setor elétrico a encarar a maturidade da transição energética. Não basta apenas gerar mais energia elétrica renovável; é preciso fazê-lo de forma coordenada, eficiente e com responsabilidade fiscal. A discussão sobre a CDE, curtailment e armazenamento na MP 1.304 é o termômetro da capacidade brasileira de transformar desafios técnicos em oportunidades de crescimento regulatório e financeiro.

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