Audiência pública, realizada nesta terça-feira (16), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), representantes de quatro associações que englobam o setor de energia solar cobraram uma maior atenção ao PL 4.831/2023.

Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, iniciou seu discurso dizendo que a fonte fotovoltaica já é uma energia extremamente relevante para a economia brasileira, com quase R$ 200 milhões contabilizados em investimentos privados e mais de R$ 50 bilhões em arrecadação para os cofres públicos nos últimos anos.

Contudo, ele disse que a associação encontra-se bastante preocupada com os pontos previstos pelo PL 4.831/2023 – que são, justamente, os tópicos que querem limitar o crescimento da GD e do Mercado Livre de Energia. 

Segundo Sauaia, aprovar esses itens no projeto de lei seria um grande retrocesso para os consumidores, além de atrasar todo o processo de transição energética brasileira para um futuro mais verde e sustentável. 

O executivo disse que tal decisão – caso seja tomada pelos parlamentares brasileiros – pode prejudicar a imagem do Brasil no mercado internacional e o protagonismo do setor de energia solar no país – que se tornou o sexto do mundo que mais investiu em fontes limpas e renováveis em 2023. 

“A limitação da geração distribuída é algo que não existe em outros países, porque se implementado ameaça a atração de investimentos, a geração de empregos verdes e a arrecadação dos cofres públicos”, disse ele. 

Com relação a limitação do Mercado Livre de Energia, Sauaia pontuou que a medida prevista no projeto de lei prejudica os consumidores que buscam reduzir as suas tarifas de energia por meio do ACL (Ambiente de Contratação Livre). 

“Isso, primeiro, conflita com todo o esforço que o Governo Federal e a sociedade brasileira vem fazendo de ampliar a participação dos consumidores neste mercado”, disse ele, se referindo a abertura do Mercado Livre de Energia no começo do ano para um maior número de consumidores.  

“O número de migrações nestes primeiros três meses do ano já representa 75% de toda a migração que aconteceu em 2022. Estaríamos, com essa medida prevista no PL, tirando dos consumidores o direito de economizar na conta de luz”, ressaltou. 

O CEO da ABSOLAR disse ainda que a aprovação dos tópicos presentes no texto causarão um grande problema na expansão da matriz elétrica nacional, uma vez que a mesma não avança mais pelo Mercado Regulado. 

“O Governo não faz mais leilões de energia nova e renovável desde 2022. O Mercado Livre de Energia é hoje o espaço onde novos projetos são contratados”, ressaltou.  

Nesse sentido, o executivo sugeriu que os parlamentares votem pela retirada no PL 4.831/2023 dos trechos que preveem as limitações da GD e do Mercado Livre de Energia no país.

Fonte: CanalSolar | https://canalsolar.com.br/associacoes-limitacao-gd-mercado-livre-brasilia/

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