Abertura do Mercado Livre de Energia para Todos os Consumidores

Abertura do Mercado Livre de Energia para Todos os Consumidores

Por Misto Brasil – DF

Entre janeiro e novembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a inclusão de 20.586 novos participantes no ambiente de comercialização.

Atualmente, o mercado livre de energia está acessível apenas a consumidores conectados em alta tensão, mas há uma previsão para que ele se estenda a todos os brasileiros.

A nova legislação do setor elétrico (Lei 15.269) garantirá que toda a população, incluindo consumidores residenciais, possa usufruir da liberdade de escolha no fornecimento de energia.

O cronograma estabelece um período de migração para consumidores de baixa tensão: até 24 meses para indústrias e comércios, e até 36 meses para residências.

Atualmente, o mercado livre de energia abrange mais de 82 mil unidades (casas e empresas), representando cerca de 43% do consumo total de eletricidade no Brasil. Este percentual era pouco superior a 20% há dez anos.

A expansão regional demonstra que o mercado livre está se tornando mais acessível fora dos grandes centros urbanos.

A região Nordeste acolheu mais de 3.370 novos consumidores no período de janeiro a novembro, com destaque para Pernambuco (547 unidades), Bahia e Ceará (837 cada).

Na região Centro-Oeste, a CCEE registrou mais de 2.000 novos ingressantes, sendo Mato Grosso o líder com 788 adesões. A região Norte também viu a migração de aproximadamente 2.000 unidades, concentradas majoritariamente no Pará.

As regiões Sudeste e Sul mantêm a maior base de consumidores, somando mais de 14.000 novas adesões, com São Paulo se destacando com quase 6.000 novos participantes.

Visão Geral

O mercado livre de energia elétrica, que hoje atende majoritariamente consumidores de alta tensão, está em processo de expansão regulamentada para abranger toda a base de consumidores brasileiros. A nova lei estabelece um cronograma de migração de até 36 meses para residências. O setor já representa uma parcela significativa do consumo nacional e tem demonstrado crescimento consistente em todas as regiões do país, com o Sudeste e Sul liderando em volume de novos participantes.

Créditos: Misto Brasil

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