O Tratado que Visa Facilitar o Trânsito de Mercadorias e Serviços entre a UE e o Mercosul

O Tratado que Visa Facilitar o Trânsito de Mercadorias e Serviços entre a UE e o Mercosul

Por Misto Brasil – DF

A longa negociação, que se estendeu por mais de 25 anos, para estabelecer o que pode se tornar a maior zona de livre comércio do mundo, finalmente se aproxima de sua fase final, pelo menos em parte.

Neste sábado (17), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, esteve em Assunção, capital do Paraguai, para formalizar a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), ao lado dos representantes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Leia – Livre comércio com potencial de integrar um mercado

Leia – Um passo de formalizar o acordo Mercosul-UE

Leia – Acordo entre o Mercosul e UE é festejado na ApexBrasil

Leia – Depois de 26 anos, europeus aprovam acordo com o Mercosul

As negociações deste tratado, que visa simplificar o fluxo de bens e serviços entre os 27 Estados-membros da UE e os países do bloco sul-americano, começaram em 1999, mas só chegaram a um consenso em 2019.

Desde então, a formalização da parceria tem sido construída em termos políticos e jurídicos, enfrentando resistências, notadamente de produtores agrícolas franceses, preocupados com a concorrência dos produtos do Mercosul.

O acordo criará um mercado comum que englobará aproximadamente 720 milhões de pessoas e movimentará um Produto Interno Bruto (PIB) superior a 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 118 trilhões).

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que o tratado injetará cerca de R$ 37 bilhões na economia brasileira ao longo de dez anos.

Quais são os próximos passos?

Após a assinatura no Paraguai, o acordo necessitará de aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos dos quatro países sul-americanos.

Contudo, o processo é mais complexo do que parece, pois serão assinados dois documentos distintos:

1. O Acordo Comercial Provisório (ITA, em inglês), focado apenas no comércio.
2. O Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que abrange cooperação política e setorial, além de comércio e investimentos.

Para o ITA, a aprovação pelos legisladores do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai deve ser uma mera formalidade, mas ainda exigirá tempo.

Em Brasília, por exemplo, o Planalto precisará enviar um projeto de lei, que passará por comissões específicas antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado para a ratificação final pelo Presidente da República. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, indicou que isso pode ocorrer no segundo semestre de 2026.

Na Europa, o trâmite pode enfrentar obstáculos, especialmente entre eurodeputados de nações como França, Hungria e Polônia, mesmo que seja necessária apenas uma maioria simples de votos. O ITA não requer a ratificação dos parlamentos nacionais de todos os países da UE e já permite a redução de tarifas entre os blocos.

As discussões podem se estender por meses. Segundo a Reuters, a votação final deve ocorrer até maio. Se o ITA for aprovado, o acordo Mercosul-UE começará a vigorar na prática.

Caminho bem mais longo

A concretização do tratado completo previsto no EMPA exigirá um percurso significativamente mais longo. Este instrumento só será plenamente efetivado após a aprovação por todos os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros da União Europeia, além das quatro nações do Mercosul.

Em alguns países, como a Bélgica, o acordo também precisará ser votado por parlamentos regionais, o que aumenta a incerteza sobre quando e se o EMPA entrará em vigor.

Para ilustrar a complexidade, um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Canadá, assinado em 2016 e implementado provisoriamente no ano seguinte, ainda aguarda a aprovação dos parlamentos nacionais de dez membros do bloco europeu.

Além disso, o acordo provisório (ITA) pode enfrentar outros obstáculos de natureza legal. Um grupo de 145 deputados argumenta que os termos do ITA devem ser submetidos a um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia antes de ir a plenário.

O Parlamento Europeu votará na próxima semana a resolução para solicitar essa análise ao tribunal. Caso aprovada, o processo pode atrasar até mesmo a entrada em vigor do instrumento provisório.

Os opositores criticam o chamado “mecanismo de compensação”, que permitiria que países do Mercosul solicitassem mudanças no acordo se políticas da UE prejudicassem suas exportações, e defendem que o acordo comercial só deve entrar em vigor após a ratificação completa por todos os países da UE.

Apoio da maior economia da Europa

Em contrapartida, na Alemanha, a terceira maior economia do mundo e a mais rica da Europa, o acordo tem sido amplamente defendido pelo governo do chanceler federal Friedrich Merz.

Ele classificou o tratado como um “marco na política comercial europeia e um importante sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”.

O ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, usou os avanços no acordo com o Mercosul para criticar a política de sobretaxas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Enquanto outros se fecham e seguem uma política comercial cada vez mais agressiva, nós apostamos em novas parcerias”, afirmou.

Um estudo do instituto Ifo, encomendado pela Iniciativa Nova Economia Social de Mercado (Initiative Neue Soziale Marktwirtschaft), projeta que o tratado econômico com os países sul-americanos deve aumentar as exportações alemãs em 4,1% e elevar o PIB da Alemanha em até 0,5%, conforme noticiado pela Agência DW.

Visão Geral

A assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia representa um avanço significativo após mais de duas décadas de negociações, visando criar uma das maiores zonas de livre comércio globais. O processo se desdobra em duas etapas: o Acordo Comercial Provisório (ITA), que pode entrar em vigor mais rapidamente após aprovações legislativas, e o Acordo de Parceria (EMPA), que exige ratificação unânime dos parlamentos nacionais de todos os 27 membros da UE e dos quatro países do Mercosul, um caminho que pode ser longo e sujeito a resistências políticas e jurídicas.

Créditos: Misto Brasil

Veja tudo de ” Nova Fase no Comercio Internacional entre Mercosul e União Europeia ” em: Portal Energia Limpa.