Encontro teve objetivo de mostrar os impactos da aprovação de projeto de lei que define percentual mínimo para investimentos em Eficiência Energética pelas distribuidoras de energia e o Procel

Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta semana, do Café com Eficiência, que tinha como objetivo sensibilizar deputados e senadores na aprovação de um projeto de lei que define a perenidade da aplicação de 0,50% em projetos de eficiência energética pelas distribuidoras de energia. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, representou o ministro Alexandre Silveira no evento e destacou que a eficiência energética é parte fundamental do futuro do setor elétrico. Aos participantes, Barral ressaltou que nos cenários de transição energética é possível verificar uma crescente eletrificação da economia, ampliando o valor da eficiência energética no setor elétrico. Ademais, o secretário reforçou que investir na eficiência energética é uma agenda de competitividade para o país e de economia para os consumidores.

Outro aspecto trazido no debate pelo representante do MME foi a importância da eficiência energética para o combate às mudanças climáticas. “Na COP 28, em Dubai, o Brasil, sob orientação do ministro Alexandre Silveira, aderiu ao compromisso de ajudar o mundo a dobrar globalmente o ritmo anual de avanço da eficiência energética até 2030”, lembrou Barral.

Mais sobre o tema 

Dos recursos destinados à eficiência energética no Brasil, 80% são aplicados pelas próprias concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Programa de Eficiência Energética (PEE).  Os outros 20% são destinados ao Procel –  garantidos desde 2016 pela Lei nº 13.280 – para projetos estratégicos e com o potencial de alavancar tecnologias de eficiência energética em âmbito nacional na indústria, em edificações, no saneamento ambiental e na iluminação pública. O Procel também investe em ações transversais relacionadas à disseminação da informação, metodologias educacionais, concessão do Selo Procel e diversos estudos de apoio ao planejamento do setor.

Entre os resultados obtidos com os projetos de eficiência energética destacam-se a economia de aproximadamente 9.000 GWh/ano e a retirada de demanda na ponta de 2,8 GW. Importante destacar que para cada R$79 investidos em eficiência energética é economizado 1 MWh.

Diante desses ganhos, o secretário do MME concluiu: “A política de eficiência energética é uma política de estado, inovadora e executada com governança e transparência, com apoio das distribuidoras, ajudando a superar barreiras para a disseminação de projetos e tecnologias de eficientização. O retorno para os consumidores e a economia brasileira é incontestável”.

Chamada Pública Procel

O MME anunciou, nesta semana, a Chamada Pública de R$100 milhões pelo MME para projetos de Energia Zero no Setor Público do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). Prevista para o 2º semestre deste ano, a iniciativa busca investir na eficientização de edificações existentes por meio de reformas, adoção de equipamentos modernos e da instalação de geração distribuída renovável. Serão priorizadas as áreas da educação, saúde e edifícios administrativos nas esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: MME | Energia, Minerais e Combustíveis

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