BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Estudo publicado ontem pela Agência Brasil, a agência do Governo Federal, afirma que a atual proposta de reforma tributária fará o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta.

Isso seria consequência das concessões de última hora feitas no Senado, na apreciação do projeto de lei complementar.

Por exemplo, a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% pode elevar a alíquota geral em 0,38 ponto percentual.

O texto aprovado antes pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que já superava a da Hungria.

A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas, para compensar.

Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.