Um Passo em Direção à Sustentabilidade: Desafio à Cobrança de ICMS na Energia Solar

Os partidos União Brasil e MDB, liderados pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o vice-governador Daniel Vilela, entraram com uma ação na Justiça para suspender a cobrança de ICMS sobre o excedente de energia solar gerada e injetada na rede elétrica. Esta medida, regulamentada por uma lei federal, tem gerado debates intensos, especialmente por impactar a geração distribuída de energia solar. De acordo com Caiado, o Estado está sendo prejudicado por uma imposição federal que penaliza uma fonte limpa e sustentável de energia. Ele considera a cobrança inadmissível e argumenta que é necessário reconhecer sua inconstitucionalidade para proteger tanto os consumidores quanto o setor produtivo.

Energia Solar e a Polêmica Tributária

Na ação apresentada, os partidos sustentam que a cobrança de ICMS sobre o excedente de energia não deveria ocorrer. Isso porque a energia gerada e injetada na rede elétrica não constitui uma operação mercantil, mas sim uma compensação por energia consumida anteriormente. Esse entendimento reforça o argumento de que não há circulação de mercadoria, o que tornaria a tributação inadequada. Além disso, o governo de Goiás iniciou estudos para garantir a devolução dos valores cobrados em dezembro de 2024. Caiado também defendeu que o estado não pode isentar o imposto sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vigente.

Impacto Econômico e Ações Futuras

A cobrança do ICMS foi implementada com base em uma lei federal sancionada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, os estados têm enfrentado dificuldades para conciliar a necessidade de arrecadação com as demandas por incentivos à energia renovável. Para o governo de Goiás, a revogação dessa tributação é essencial para aliviar os custos dos cidadãos e estimular o crescimento sustentável. O governo também articula junto ao Confaz para viabilizar mudanças no regime tributário sem comprometer o equilíbrio fiscal. A expectativa é de que a decisão judicial traga alívio ao setor de energia solar e fortaleça a adoção de fontes limpas no estado.

Visão Geral

A batalha judicial contra a cobrança do ICMS na energia solar reflete, acima de tudo, a crescente importância da sustentabilidade nas políticas públicas. Primeiramente, o desfecho deste caso poderá estabelecer um precedente relevante para o setor de renováveis no Brasil, reafirmando o compromisso com um futuro mais limpo e acessível. A sociedade, por outro lado, deve permanecer constantemente atenta e engajada, apoiando iniciativas que incentivem o uso de energia sustentável.

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