Conteúdo

• O Nó Técnico: O Dilema do Curtailment
• O Veto Institucional e os Argumentos Fiscais
• A Reação das Associações: Medo de Insegurança Jurídica
• O Fardo no Bolso do Cidadão
• Navegando na Tempestade Regulatória
• Visão Geral

O Nó Técnico: O Dilema do Curtailment

Para entender o peso dessa decisão, é vital revisitar o conceito de curtailment. No contexto da geração energia eólica e solar, o curtailment refere-se à ordem de reduzir a injeção de energia na rede, mesmo que a usina tenha potencial de gerar mais. Isso ocorre por razões de segurança e estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Quando o sistema está “cheio” de renováveis em momentos de alta irradiação ou ventos fortes, a restrição evita congestionamentos na transmissão ou desequilíbrios de frequência. Tradicionalmente, o setor operava sob a premissa de que o curtailment era um risco operacional inerente e não indenizável, um custo implícito da intermitência.

O Veto Institucional e os Argumentos Fiscais

O avanço regulatório que foi bloqueado visava justamente criar um mecanismo claro de compensação para mitigar as perdas financeiras dessas usinas. Fontes indicam que a proposta em questão buscava assegurar o ressarcimento por energia não gerada sob ordem de restrição.

No entanto, o parecer desfavorável da CFT – relatado, segundo fontes de mercado, com forte embasamento em preocupações fiscais – colocou um freio de arrumação. Os argumentos levantados giram em torno da percepção de risco fiscal e, crucialmente, da sustentabilidade do mecanismo frente aos custos ao consumidor.

A premissa central da oposição é que a indenização generalizada poderia ser interpretada como um subsídio, cujos custos, inevitavelmente, seriam repassados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ou diretamente nas tarifas, penalizando o consumidor que já arca com encargos crescentes.

A Reação das Associações: Medo de Insegurança Jurídica

O setor de geração renovável reagiu com veemência à notícia. Associações como a ABSOLAR e a ABEEólica expressaram preocupação imediata com a insegurança jurídica gerada pelo revés na CFT. Para esses players, a falta de previsibilidade sobre o tratamento do curtailment desestimula novos investimentos em projetos energia eólica e solar.

Os investidores precisam de garantias de que seus contratos de compra de energia (PPAs) serão honrados ou que haverá uma mitigação justa para eventos de restrição impostos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Um ambiente regulatório instável funciona como um poderoso fator de encarecimento do capital.

Essa incerteza, argumentam, pode retardar a expansão necessária para atingir as metas de descarbonização do país. A geração renovável, vista como motor da transição, corre o risco de ter seu ritmo freado por questões de compensação e desenho regulatório.

O Fardo no Bolso do Cidadão

O cerne da discussão reside na tensão entre promover as renováveis e proteger a tarifa. Em análises anteriores, estimativas de custo para uma indenização integral chegavam a valores bilionários, que poderiam pressionar as bandeiras tarifárias.

A decisão da CFT, ao vetar o avanço da compensação, é um aceno direto à prudência fiscal e à modicidade tarifária. O setor de distribuição, que representa a ponta que repassa esses custos, vê com alívio a contenção de uma potencial nova fonte de despesa a ser rateada entre todos os consumidores.

Contudo, o dilema persiste: se não houver compensação, o risco de curtailment se torna um custo não gerenciável para o gerador. Isso pode levar a um encarecimento dos leilões futuros ou, pior, à inviabilidade de projetos em regiões com alta concentração de energia eólica e solar e infraestrutura de transmissão limitada.

Navegando na Tempestade Regulatória

O setor elétrico sempre foi um palco de delicados equilíbrios entre agentes, reguladores e o fisco. Este episódio na CFT simboliza a dificuldade de integrar fontes intermitentes em uma rede construída majoritariamente para despachabilidade firme.

O futuro da compensação eólica e solar depende agora de uma articulação política e técnica que consiga desenhar um mecanismo de ressarcimento que seja justo para os investidores, mas que não se torne um cheque em branco para o consumidor final.

A paralisação imposta pelo parecer contrário força o debate a se aprofundar. Precisamos de soluções criativas, talvez indexadas a limites de capacidade ou com mecanismos de partilha de risco mais sofisticados. Ignorar a necessidade de ressarcimento põe em xeque a atratividade do Brasil. Pagar integralmente a conta pode ser insustentável. O equilíbrio, como sempre no setor, está no fio da navalha regulatória.

Visão Geral

O bloqueio da CFT a um mecanismo de compensação para geradores eólicos e solares restritos (curtailment) reacende o debate sobre quem absorve os custos da intermitência. A decisão, baseada em receios fiscais, ameaça a insegurança jurídica e pode pressionar os custos ao consumidor, freando o avanço das renováveis no país.

Veja tudo de ” Impasse na CFT Bloqueia Compensação de Energia Eólica e Solar, Acendendo Alerta Tarifário ” em: Portal Energia Limpa.