Desconstruindo o Mito: A Alíquota de 20% do Imposto de Importação e seu Impacto nos Consumidores de Menor Renda

É importante desconstruir o argumento de que a alíquota de 20% do Imposto de Importação penaliza os consumidores de menor renda

Em 2024, após um esforço conjunto de entidades de classe, o Legislativo, o Executivo e setores produtivos, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação para encomendas internacionais de até 50 dólares. Essa medida representou um avanço na democracia participativa, buscando proteger os interesses do país.

Apesar de ainda não equilibrar totalmente a concorrência, foi um passo importante para reduzir a desigualdade tributária entre produtos importados de plataformas estrangeiras e aqueles produzidos e comercializados no Brasil. Houve progresso.

No entanto, surgem propostas preocupantes para revogar a taxação e restabelecer a isenção total do imposto para essas encomendas. Essa ideia representa um retrocesso, prejudicando a economia nacional e a reindustrialização do país.

Defendemos a igualdade tributária como um princípio essencial para um ambiente econômico saudável. Se produtos nacionais pagam impostos, os importados devem seguir a mesma regra.

Essa desigualdade causa um desequilíbrio na concorrência, afetando negativamente a produção, investimentos, inovação e geração de empregos no Brasil.

É fundamental desconstruir a ideia de que a alíquota de 20% do Imposto de Importação prejudica os consumidores de baixa renda.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2024 mostra que a maioria dos consumidores que deixaram de comprar produtos brasileiros online pertence às faixas de renda mais alta. Apenas 28% têm renda familiar inferior a um salário-mínimo, enquanto 43% ganham mais de cinco salários-mínimos. Portanto, o argumento de proteger os mais vulneráveis não se sustenta.

O desempenho da indústria nacional comprova os efeitos positivos da taxação, em vigor desde agosto de 2024. Houve redução nas encomendas internacionais e na movimentação financeira dessas operações.

Simultaneamente, o setor têxtil e de confecção cresceu, com a criação de mais de 21 mil empregos formais entre janeiro e maio de 2025.

É hora de avançar, não de retroceder. Se o objetivo é apoiar o consumo popular, é preciso criar mecanismos para isso, focando nos produtos nacionais. Uma sugestão seria implementar um cashback tributário para consumidores brasileiros que comprarem produtos nacionais de até US$ 50 (em reais), estimulando o consumo interno e fortalecendo a produção, os investimentos e o emprego local.

Apoiar produtos importados com isenção fiscal, enquanto Estados Unidos e União Europeia impõem restrições às plataformas internacionais, é uma estratégia arriscada que pode prejudicar a economia. A igualdade tributária é uma questão de justiça, desenvolvimento e soberania econômica.

O “barato” oferecido por essas propostas pode sair caro para o Brasil.

Visão Geral

Este artigo defende a importância de manter a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até 50 dólares. O autor argumenta que essa medida é crucial para equilibrar a concorrência com produtos nacionais, proteger a indústria e o varejo brasileiros e promover a igualdade tributária. Além disso, o artigo refuta a ideia de que a taxação prejudica os consumidores de baixa renda, apresentando dados que indicam o contrário. O autor sugere que, para apoiar o consumo popular, o governo deveria implementar um sistema de cashback tributário para produtos nacionais.

Créditos: Misto Brasil

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