A Agência Internacional de Energia aponta a necessidade urgente de modernização regulatória e tarifária frente ao crescimento acelerado da GD.

Conteúdo

• O Paradoxo do Sucesso Descontrolado da Geração Distribuída
• O Alerta da IEA: Risco Operacional e Financeiro da GD
• O Nó Cego da Estabilidade Operacional e a Rede Elétrica
• A Bomba-Relógio dos Subsídios e Custos do Fio
• A Resposta Regulatória e a Agenda da ANEEL
• A Solução Técnica: Armazenamento de Energia e Flexibilidade
• Visão Geral

O Paradoxo do Sucesso Descontrolado da Geração Distribuída

O crescimento da Geração Distribuída no Brasil, que já ultrapassou 35 GW de capacidade instalada, é um fenômeno notável. Milhões de brasileiros e empresas reduziram suas contas de luz e contribuíram para a descarbonização. A IEA reconhece esse ímpeto, mas alerta que a velocidade da expansão superou a capacidade do arcabouço regulatório e, mais importante, da rede elétrica de distribuição de absorver essa nova realidade.

O sucesso da GD é impulsionado, em grande parte, pelos subsídios e pela isenção de custos no uso da rede (o famoso custo do fio) para a energia injetada. Essa assimetria cria um desequilíbrio: os custos de manutenção da rede elétrica são socializados, mas os benefícios são concentrados. Para a IEA, essa estrutura é insustentável a longo prazo e é a principal fonte das repercussões graves.

O Alerta da IEA: Risco Operacional e Financeiro da GD

A IEA categoriza os riscos da Geração Distribuída em duas áreas críticas que afetam o sistema de energia nacional. O primeiro é a segurança energética e a estabilidade da rede. A alta penetração de energia solar, por ser intermitente e não controlável pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), causa flutuações de tensão e problemas de qualidade de energia nas linhas de distribuição.

O segundo risco, e talvez o mais corrosivo, é o impacto financeiro. Os subsídios e a compensação integral (Net Metering), mesmo com as revisões da Lei 14.300, ainda representam um encargo bilionário que recai sobre todos os demais consumidores. A IEA sinaliza que esses custos do fio não recuperados aumentam a tarifa dos consumidores cativos, criando um círculo vicioso de desigualdade e insatisfação.

O Nó Cego da Estabilidade Operacional e a Rede Elétrica

Para o especialista, as repercussões graves operacionais são a maior preocupação. A rede de distribuição foi projetada para um fluxo unidirecional: da subestação para o consumidor. A GD introduz um fluxo bidirecional e intermitente. O excesso de injeção de energia solar em horários de pico de irradiação pode elevar a tensão da rede além dos limites técnicos.

A falta de smart grids (redes inteligentes) e de visibilidade completa dos milhares de pontos de Geração Distribuída impede que as concessionárias de Distribuição de Energia e o ONS gerenciem a rede de forma proativa. O resultado é um aumento no risco de falhas, desligamentos e deterioração da qualidade de energia, o que impacta toda a indústria e a economia. A IEA enfatiza que a infraestrutura precisa alcançar a velocidade da geração.

A Bomba-Relógio dos Subsídios e Custos do Fio

O custo dos subsídios e a forma como a GD utiliza a rede sem pagar integralmente pelos serviços são o motor das repercussões graves financeiras. O custo do uso da rede elétrica (TUSD/TUST) não é pequeno e inclui investimentos em expansão, manutenção e a cobertura das perdas.

Quando a Geração Distribuída não paga integralmente por esses custos do fio ao injetar sua energia limpa, essa despesa precisa ser coberta. Ela é, então, transferida para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ou para a tarifa dos demais consumidores. A IEA aponta que essa transferência de custos distorce o mercado, freia a modicidade tarifária e penaliza quem não pode gerar a própria energia.

O desafio da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é criar uma tarifa que reflita o custo real da infraestrutura e dos serviços, sem matar o investimento em energia renovável. A manutenção de um sistema ineficiente para bancar os subsídios não é um caminho de sustentabilidade.

A Resposta Regulatória e a Agenda da ANEEL

A Lei 14.300 (Marco Legal da GD) foi um passo inicial para mitigar os riscos, ao criar regras de transição para o pagamento dos custos do fio por novos projetos. Contudo, o ritmo da GD exige mais celeridade da ANEEL na regulamentação complementar.

A Agência precisa avançar rapidamente na modernização tarifária, implementando tarifas que variem por horário e, idealmente, por localização (tarifas locacionais). Isso enviaria o sinal econômico correto para os investidores, incentivando a instalação de energia solar em locais onde a rede tem capacidade e desincentivando o investimento onde há congestionamento ou risco de sobretensão, conforme sugerido pela IEA.

A ANEEL também tem a responsabilidade de garantir que a rede elétrica de Distribuição de Energia seja modernizada. O custo da modernização precisa ser transparente, mas é um investimento fundamental para evitar as repercussões graves operacionais citadas no alerta da IEA.

A Solução Técnica: Armazenamento de Energia e Flexibilidade

Para o mercado de energia limpa e renovável, a solução técnica para a volatilidade da GD passa pelo Armazenamento de Energia (BESS – Battery Energy Storage Systems). Os BESS podem absorver o excesso de energia solar nos horários de pico de geração e injetá-lo na rede quando a tarifa é mais alta ou a demanda é maior.

A IEA defende que o Brasil deve incentivar a adoção de Armazenamento de Energia acoplado à Geração Distribuída. Isso não só estabiliza a tensão da rede como também aumenta o valor da energia renovável despachável, aliviando o estresse sobre o sistema de energia e reduzindo a necessidade de subsídios indiretos.

O papel do Setor Elétrico agora é criar um ambiente regulatório e de mercado que remunere a flexibilidade. O Armazenamento de Energia é o motor que transforma a intermitência da GD em segurança para o sistema de energia.

Visão Geral

O alerta da IEA sobre as repercussões graves é um chamado de atenção para que o Brasil não permita que o sucesso da Geração Distribuída se torne um passivo sistêmico. O problema não está na energia limpa e renovável, mas na forma como o sistema de energia e suas tarifas estão estruturados.

A sustentabilidade da GD depende da eliminação gradual dos subsídios e da plena incorporação dos custos do fio de maneira justa e transparente. ANEEL, ONS e Setor Elétrico precisam acelerar a modernização tarifária e incentivar tecnologias como o Armazenamento de Energia. Somente assim o Brasil garantirá que a Geração Distribuída continue a ser uma força de clean energy e desenvolvimento, sem comprometer a segurança energética de toda a nação. O custo da inação será arcado por todos os consumidores de energia elétrica.

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