Conteúdo

• A Urgência da Desoneração Estadual no Coração do Redata
• Data Centers: A Nova Mega Carga para Energia Limpa
• A Condicional ESG e a Competitividade
• Risco de Guerra Fiscal e o Papel do Confaz
• O Futuro do Setor Elétrico e a Carga Digital
• Visão Geral

A Urgência da Desoneração Estadual no Coração do Redata

O Setor Elétrico brasileiro observa com atenção um movimento crucial nos bastidores da economia digital. O Setor de Data Centers acionou o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em busca de um regime especial de desoneração de impostos estaduais, essencialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual. Este apelo mira completar o pacote de incentivos federais do Redata (Regime Especial para Data Centers), que isentou tributos como PIS, Cofins e IPI, mas deixou uma lacuna bilionária nos custos de investimento.

Para os profissionais de Geração Renovável e infraestrutura, essa decisão do Confaz é a peça-chave que falta para destravar uma demanda massiva por carga elétrica firme e limpa. Data Centers são considerados os “poços de petróleo” do século XXI, exigindo energia 24/7. A desoneração total da cadeia é vista como o gatilho necessário para atrair os R$ 2 trilhões em investimento projetados para a próxima década, consolidando o Brasil como um *hub* de processamento de dados na América Latina.

A alta carga tributária, em particular o ICMS sobre equipamentos importados e sobre o consumo de energia, eleva o custo de investimento (CAPEX) no Brasil, tornando-o menos competitivo que vizinhos. O Setor de Data Centers argumenta que, sem a harmonização tributária, o potencial de crescimento do Redata e da Transição Energética do país será drasticamente limitado. A questão agora está nas mãos dos secretários estaduais de Fazenda, que precisam de consenso para agir.

O Redata federal, instituído por Medida Provisória (MP), foi um passo significativo, concedendo desoneração sobre impostos federais para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), importados ou nacionais. No entanto, o custo do ICMS, que incide sobre a circulação desses equipamentos e, crucialmente, sobre a energia elétrica consumida, continua sendo um fardo pesado.

A desoneração de impostos estaduais (o ICMS) só pode ser concedida pelo Confaz, que exige a aprovação unânime dos 27 estados e do Distrito Federal. O Setor de Data Centers busca, portanto, um Convênio ICMS que espelhe os benefícios federais do Redata, reduzindo a tributação sobre a compra de *chips*, servidores, sistemas de resfriamento e outros equipamentos vitais.

Sem essa desoneração no ICMS, o custo final de implantação de um novo Data Center no Brasil permanece muito acima da média internacional. Para as *big techs* e *hyperscalers* que movem bilhões em investimento, a Segurança Jurídica e a previsibilidade tributária são mais importantes que a simples taxa de retorno, pois definem a escolha da localização estratégica.

Data Centers: A Nova Mega Carga para Energia Limpa

O interesse do Setor Elétrico na desoneração de impostos estaduais para Data Centers é direto e estratégico. Um Data Center de grande porte é um cliente ideal: consome carga maciça, constante (fator de capacidade altíssimo) e exige energia limpa. A expansão desse setor é o principal vetor de crescimento da demanda por Geração Renovável no Mercado Livre de Energia.

Dados do mercado mostram que o consumo de energia dos Data Centers é o segmento de carga que mais cresce globalmente, impulsionado pela Inteligência Artificial (IA). Para atender essa demanda, os Data Centers têm se tornado os maiores compradores corporativos de energia limpa via PPAs (Power Purchase Agreements) de longo prazo.

A desoneração do ICMS tem o potencial de acelerar o *turnover* de investimento no setor, exigindo novos projetos de energia solar e eólica para atender a essa carga de alto valor agregado. É a digitalização do país financiando, indiretamente, a Transição Energética e a sustentabilidade da matriz elétrica.

A Condicional ESG e a Competitividade

O Redata federal, instituído por Medida Provisória (MP), estabeleceu contrapartidas cruciais: para acessar os incentivos federais, os Data Centers devem cumprir critérios de sustentabilidade, como o uso de energia renovável em suas operações. O recurso ao Confaz oferece aos estados a oportunidade de replicar essa exigência na desoneração do ICMS.

A articulação do Setor de Data Centers no Confaz deve incluir a proposta de vincular a desoneração do ICMS diretamente ao consumo de energia limpa. Tal medida alinhara a política fiscal estadual às metas de ESG e acelerara a Transição Energética, garantindo que o benefício tributário resulte em investimento verde no Setor Elétrico.

A competitividade do Brasil não se constrói apenas com incentivos, mas com uma infraestrutura que oferece energia limpa e Segurança Jurídica. Ao desonerar o ICMS para equipamentos de Data Centers, os estados atraem a tecnologia que exige energia limpa, criando um ciclo virtuoso para a Geração Renovável.

Risco de Guerra Fiscal e o Papel do Confaz

Sem a coordenação do Confaz, o risco de Guerra Fiscal entre os estados aumenta. Alguns estados, cientes do potencial de investimento e da carga que os Data Centers trazem, já iniciaram movimentos isolados para conceder incentivos locais de ICMS. Vários já aprovaram ou discutem leis que oferecem isenções ou reduções.

Embora o incentivo individual seja atraente no curto prazo para o investimento local, essa abordagem gera incerteza regulatória e distorce o mercado nacional. O Setor de Data Centers precisa de regras válidas em todo o território nacional para planejar sua expansão de forma eficiente. O Confaz é o fórum constitucional para evitar essa Guerra Fiscal desordenada.

A solução ideal, conforme preconizado pelo Setor de Data Centers, é um Convênio ICMS nacional que harmonize a desoneração e estabeleça critérios uniformes, garantindo Segurança Jurídica e evitando que a atração de investimento se resuma a um leilão de incentivos fiscais entre estados vizinhos.

O Futuro do Setor Elétrico e a Carga Digital

O Setor Elétrico precisa dessa nova carga para justificar o investimento massivo em transmissão e Geração Renovável que o Brasil está realizando. O *excesso de energia solar e eólica* que, em certos momentos, desafia a confiabilidade do sistema, precisa de grandes consumidores *always-on* para absorver a produção. Os Data Centers preenchem essa lacuna.

A decisão do Confaz sobre a desoneração de impostos estaduais é o cheque final na conta da Transição Energética. Ao remover a barreira do ICMS sobre os equipamentos (que representam grande parte do CAPEX) e sobre a energia, os estados estarão comprando não apenas investimento em Data Centers, mas investimento em Geração Renovável de ponta.

A expectativa é que o Confaz reconheça o potencial transformador do Setor de Data Centers e vote pela desoneração harmonizada. A união dos benefícios federais do Redata com a isenção do ICMS criará o ambiente regulatório mais competitivo da América Latina para a infraestrutura de dados. O Setor Elétrico aguarda ansiosamente: o futuro da carga e da energia limpa passa pelo voto dos estados.

Visão Geral

A solicitação de desoneração do ICMS pelo Setor de Data Centers ao Confaz é estratégica para complementar o Redata federal, visando reduzir o CAPEX elevado no Brasil. Essa medida é fundamental para atrair investimento, promover a Transição Energética através do aumento da carga de energia limpa e evitar a Guerra Fiscal entre os estados, consolidando a competitividade nacional.

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