Decisão do Ibama sobre a UTE Brasília sinaliza maior rigor com projetos de gás natural e prioridade para critérios ESG.

Conteúdo

• Visão Geral do Veto Ambiental
• O Confronto entre Gás e Sustentabilidade no Setor Elétrico
• As Razões Técnicas do Veto do Ibama
• O Impacto Financeiro e o Futuro do Gás Compulsório
• O Vento Sopra para as Renováveis e o Armazenamento

Visão Geral

O setor elétrico brasileiro presenciou um veto ambiental de peso: o Ibama indeferiu a licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, um projeto bilionário com 1.470 MW de potência, proposto pela Termo Norte Energia. A decisão, baseada em impactos ambientais e sociais irresolúveis, coloca um ponto de interrogação sobre a viabilidade de grandes projetos a gás natural em áreas de alta sensibilidade.

Para os profissionais que planejam a transição energética, o veto do Ibama não é apenas uma notícia administrativa. É um sinal regulatório fortíssimo de que os critérios de ESG (Ambiental, Social e Governança) e a pressão por energia limpa estão se sobrepondo à urgência do gás como fonte de segurança energética. A Termo Norte, que tem entre seus sócios o empresário Carlos Suarez, conhecido como o “rei do gás”, agora enfrenta um revés significativo.

A UTE Brasília estava prevista para ser instalada na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. A recusa da licença prévia (LP) encerra a primeira fase do licenciamento, onde o órgão ambiental avalia a localização e a concepção do projeto. A magnitude do investimento e a localização central fazem deste indeferimento um marco na história recente do licenciamento ambiental no setor elétrico.

O cerne da questão reside na incompatibilidade da termelétrica a gás com o entorno. O Ibama citou, de forma contundente, a proximidade do empreendimento com áreas urbanas, incluindo uma escola, e os potenciais impactos negativos sobre os recursos hídricos da região, especificamente um rio importante para o DF.

O Confronto entre Gás e Sustentabilidade no Setor Elétrico

O Brasil tem impulsionado o gás natural como um *combustível de transição*, necessário para dar *firmeza* e flexibilidade ao sistema elétrico, complementando a intermitência da energia solar e eólica. A Lei 14.182/2021 (de privatização da Eletrobras) inclusive obrigou a contratação de milhares de megawatts de térmicas a gás em regiões específicas, uma política que gerou controvérsia.

A UTE Brasília representava uma fatia significativa desse planejamento. O indeferimento, portanto, não afeta apenas a Termo Norte, mas coloca em xeque a estratégia de segurança energética baseada em grandes centrais térmicas que dependem de longos e complexos processos de licenciamento, sobretudo em locais de alta densidade populacional.

A decisão reforça que, mesmo com a necessidade premente de firmeza no sistema, o fator ambiental não é negociável. Para o investidor do setor elétrico, essa negativa aumenta o risco regulatório e judiciário associado a projetos de energia fóssil de grande porte, sinalizando que a transição limpa precisa ser planejada com maior aderência aos critérios de sustentabilidade.

O projeto da Termo Norte sofreu intensa resistência popular e de organizações ambientalistas. Audiências públicas foram suspensas e adiadas diversas vezes, evidenciando o forte atrito social. O Ibama, ao formalizar o indeferimento da licença, valida as preocupações da sociedade civil sobre poluição atmosférica e hídrica.

As Razões Técnicas do Veto do Ibama

A Usina Termelétrica Brasília planejada utilizaria gás natural para gerar 1.470 MW, uma capacidade considerável. No entanto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados pela Termo Norte foram considerados insuficientes ou falhos pelo Ibama.

O órgão ambiental destacou que a implantação da usina em Samambaia causaria impactos diretos em uma área já sensível. A emissão de poluentes atmosféricos, mesmo dentro de padrões técnicos, foi criticada pela proximidade de núcleos urbanos e, crucialmente, de uma instituição de ensino. O fator saúde pública tornou-se um argumento central no processo.

Outro ponto decisivo foi o uso de recursos hídricos. Termelétricas exigem grande volume de água para resfriamento e outros processos. O Ibama avaliou que o consumo e o efluente gerado pela UTE Brasília trariam prejuízos ao corpo hídrico receptor na região do Distrito Federal, um fator crítico em uma área que já enfrenta desafios de suprimento.

A pressão por energia limpa e a busca por maior rigor na avaliação de termelétricas são tendências globais. O Ibama agiu, neste caso, como um guardião das políticas ambientais que buscam desincentivar a dependência de fósseis, mesmo que o gás natural seja visto como menos poluente que o carvão ou óleo combustível.

O Impacto Financeiro e o Futuro do Gás Compulsório

O indeferimento da licença do Ibama representa uma perda imediata de valor para a Termo Norte e seus investidores. Projetos que dependem da segurança energética de longo prazo e que já possuíam contratos de venda de energia (PPA) agora enfrentam incerteza jurídica e a necessidade de reestruturação.

O revés pode forçar a Termo Norte a buscar uma nova área de implantação, um processo que exigirá um novo licenciamento e, inevitavelmente, anos de atraso. Alternativamente, a empresa pode recorrer administrativamente ou judicialmente da decisão, mas o histórico de rigor do Ibama sugere que o caminho será árduo.

Para o setor elétrico como um todo, o caso UTE Brasília intensifica o debate sobre a Lei do Gás Compulsório. Se o Ibama continuar a negar licenças para projetos ambientalmente questionáveis, o próprio cumprimento da lei de contratação obrigatória pode ser comprometido, expondo o planejamento governamental a falhas de execução.

A lição para investidores é clara: o licenciamento ambiental prévio deve ser tratado como um risco regulatório fundamental. A due diligence ambiental e social precisa ser mais robusta do que a técnica e econômica. O mercado financeiro, cada vez mais atento aos critérios ESG, verá este indeferimento como um alerta para a alocação de capital em infraestrutura de energia fóssil.

O Vento Sopra para as Renováveis e o Armazenamento

A fragilidade demonstrada pelos grandes projetos de termelétricas a gás centralizadas, como a UTE Brasília, acaba por fortalecer a narrativa e a urgência de fontes de energia limpa descentralizadas e soluções de armazenamento. A energia solar e eólica, associadas a baterias, oferecem a flexibilidade de que o sistema precisa sem os pesados impactos ambientais e sociais.

A transição energética exige fontes de firmeza, mas o modelo de grandes usinas térmicas que causam conflitos de uso de solo e poluição está perdendo espaço. O veto do Ibama reforça a necessidade de o governo e o setor elétrico investirem em tecnologias que proporcionem segurança energética sem sacrificar o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades.

O indeferimento da licença da Termo Norte é um catalisador. Ele acelera a reflexão sobre qual tipo de segurança energética o Brasil realmente deseja construir: uma dependente de gás e de decisões regulatórias questionáveis, ou uma baseada em energia renovável, eficiência e pleno compliance ambiental. A Termelétrica Brasília não será construída, mas o debate que ela gerou é fundamental para o futuro do setor elétrico limpo no país.

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