Haddad refuta o termo “traição” em relação Executivo e Legislativo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou os impactos da judicialização da derrubada do decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na relação com o Congresso Nacional. Em entrevista a jornalistas em Buenos Aires, Haddad destacou que não pode reclamar do Congresso, pois há dois anos e meio que está levando a agenda econômica para frente com o apoio do Congresso. Ele também ressaltou que o Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo, como é da democracia.

Haddad refutou o termo “traição” ao tratar da relação entre o Executivo e o Legislativo, afirmando que a pergunta da Advocacia-Geral da União (AGU) para o Supremo é uma pergunta legítima sobre se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar o decreto. A AGU protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto que aumenta alíquotas do IOF.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No entanto, a decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O governo alegou que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Entre as medidas propostas no documento estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as apostas eletrônicas e as fintechs, além da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou uma medida provisória com aumento de tributos para empresas de apostas e para investimentos isentos.

Visão Geral

A relação entre o Executivo e o Legislativo é complexa e envolve uma série de negociações e compromissos. A derrubada do decreto do IOF é um exemplo disso, pois reflete as diferentes visões sobre como gerenciar as finanças públicas e atender às necessidades do país. O governo argumenta que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais, enquanto o Congresso alega que a elevação de alíquotas do IOF não é a solução certa. A judicialização da questão pode levar a um debate mais amplo sobre a relação entre os poderes e a gestão das finanças públicas no Brasil.

Créditos: Misto Brasil

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