Governo convida opiniões sobre contratos de transporte marítimo Economia by Portal Meus Investimentos - 22 de julho de 2025 Publicidade O Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para definição de cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo O Ministério de Portos e Aeroportos lançou uma consulta pública para discutir a minuta que define as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem firmados entre armadores e embarcadores de carga. Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, considerando aspectos técnicos e jurídicos tanto do transporte marítimo internacional quanto da cabotagem. A consulta pública é uma oportunidade para que os interessados contribuam com sugestões e opiniões sobre a proposta, que está disponível na plataforma Participa + Brasil. O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, até 31 de julho. Objetivos da Consulta Pública A proposta em análise tem como objetivo principal estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, levando em conta aspectos técnicos e jurídicos tanto do transporte marítimo internacional quanto da cabotagem. Além disso, a medida visa garantir equilíbrio entre os direitos e deveres de embarcadores e transportadores, inspirando-se em práticas internacionais consolidadas. Pontos Centrais da Minuta Entre os pontos centrais da minuta estão a alocação de riscos entre as partes, prazo mínimo de vigência contratual de cinco anos e a previsão de multa em caso de rescisão antecipada. A proposta também inclui instrumentos que incentivam a descarbonização e a adoção de práticas mais sustentáveis no transporte marítimo, estimulando a concorrência e a melhoria da qualidade do serviço de cabotagem no Brasil. Importância da Consulta Pública A consulta pública é uma etapa essencial do processo regulatório e reforça o compromisso do Governo Federal com um modelo de governança participativa, transparente e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável. Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a medida representa um avanço não apenas na segurança jurídica das operações, mas também na promoção da sustentabilidade. Conclusão A consulta pública é uma oportunidade importante para que os interessados contribuam com sugestões e opiniões sobre a proposta de cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo. Com a participação da sociedade, o Governo Federal busca estabelecer diretrizes claras e seguras para os contratos de longo prazo, promovendo a sustentabilidade e a concorrência no transporte marítimo. A proposta está disponível na plataforma Participa + Brasil e o prazo para envio de contribuições é de 15 dias, até 31 de julho. Créditos: Agência Congresso Veja tudo de ” Governo convida opiniões sobre contratos de transporte marítimo ” em: Portal Energia Limpa. Compartilhe isso: Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Clique para compartilhar no X(abre em nova janela) 18+ Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Mais Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn Clique para compartilhar no Tumblr(abre em nova janela) Tumblr Clique para imprimir(abre em nova janela) Imprimir Relacionado