Portaria do Governo Federal Autoriza Pagamento do Benefício do Programa Garantia-Safra para a Safra 2024-2025

O governo federal divulgou recentemente a portaria que autoriza o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra para a safra 2024-2025. Nesta primeira fase de pagamentos, serão atendidos mais de 685 mil agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados, incluindo Amazonas, todos os estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais. (Por Luciano Nascimento – DF)

Detalhes do Benefício

O benefício do Garantia-Safra é de R$ 1,2 mil e será pago em parcela única. Os pagamentos terão início em março, seguindo o mesmo calendário de liberações do programa Bolsa Família.

Quem Pode Participar?

O Garantia-Safra é um programa de seguro social focado em pequenos agricultores familiares. Para ser elegível, o produtor deve ter renda mensal de até 1,5 salário-mínimo e cultivar culturas como feijão, milho ou mandioca em áreas que variam de 0,6 a 5 hectares. É fundamental que o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) esteja ativo e atualizado.

Quando o Pagamento é Liberado?

O benefício é liberado aos agricultores que comprovam uma perda de produção de, no mínimo, 40% a 50%. Essa perda deve ser causada por fenômenos climáticos adversos, como estiagem (seca prolongada) ou excesso hídrico (chuvas em demasia), e o agricultor deve ter aderido previamente ao programa.

Como Acessar e Regularizar o Benefício

Os agricultores podem solicitar ou receber o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem, em lotéricas ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Caso haja alguma pendência ou imprecisão nos dados cadastrais, os agricultores têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação. A consulta para verificar a situação e a necessidade de regularização pode ser feita no site oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Visão Geral

O Garantia-Safra é um programa essencial que se integra ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sua principal missão é garantir condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares que têm suas lavouras afetadas de forma significativa e sistemática por eventos climáticos extremos, como a seca ou o excesso de chuvas, protegendo-os e auxiliando na sua recuperação.

Créditos: Misto Brasil

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