Está sendo votada na Câmara dos Deputados proposta de reforma do setor elétrico – definido como “fim da placa solar” – que colocar em risco o futuro da energia solar no Brasil.

Conteúdo

• O Crescimento da Energia Solar no Brasil
• A Medida Provisória 1300/2025 e Seus Impactos na Energia Solar
• Riscos para o Setor de Energia Solar com a MP 1300/2025
• Críticas à Medida Provisória 1300/2025 e o Valor da Geração Distribuída
• Mobilização do Setor e o Futuro da Energia Solar
• Visão Geral

A energia solar, vital para a transição energética, enfrenta incertezas com uma reforma elétrica na Câmara dos Deputados. A proposta ameaça anos de avanços e investimentos, gerando alerta na comunidade de energia limpa no Brasil.

O governo federal publicou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória nº 1.300, que altera profundamente o marco legal do setor elétrico. A proposta foi apresentada como uma modernização do sistema, mas acabou sendo apelidada por críticos como o “fim da placa solar”, já que cria uma nova estrutura tarifária que compromete a viabilidade da geração distribuída no país.

O Crescimento da Energia Solar no Brasil

O Brasil testemunhou um crescimento exponencial da energia solar fotovoltaica nos últimos anos, impulsionado por incentivos e pela crescente busca por fontes mais limpas e econômicas. Milhares de residências, empresas e indústrias abraçaram a geração distribuída, transformando o cenário energético do país. Essa expansão não apenas gerou economia para os consumidores, mas também criou um vasto número de empregos e contribuiu significativamente para a redução das emissões de carbono.

A Medida Provisória 1300/2025 e Seus Impactos na Energia Solar

No cerne dessa preocupação está a Medida Provisória 1300/2025, que propõe alterações profundas no marco regulatório do setor elétrico. Embora os defensores da reforma elétrica argumentem que ela visa modernizar o sistema e garantir maior equilíbrio tarifário, o texto atual levanta um véu de incerteza sobre a viabilidade econômica de novos projetos de energia solar. A proposta de revisão de encargos e tarifas de uso da rede para a geração distribuída pode desincentivar futuros investimentos e até mesmo tornar inviáveis sistemas já instalados. Para mais informações sobre a tramitação da Medida Provisória 1300/2025, acesse o site da Câmara.

Riscos para o Setor de Energia Solar com a MP 1300/2025

Os riscos para o setor de energia solar são múltiplos e impactantes. Se a Medida Provisória 1300/2025 for aprovada em sua forma atual, consumidores que consideram instalar painéis solares podem se deparar com um retorno do investimento (ROI) significativamente menor ou até negativo. Isso pode frear drasticamente a adesão à energia solar, sufocando um mercado que florescia e era visto como um motor de desenvolvimento sustentável. Empresas do setor, de instaladores a fornecedores de equipamentos, podem sofrer um golpe severo, levando à perda de empregos e à estagnação da inovação.

Críticas à Medida Provisória 1300/2025 e o Valor da Geração Distribuída

A principal crítica à Medida Provisória 1300/2025 é que ela poderia desconsiderar o valor intrínseco que a geração distribuída solar traz para o sistema elétrico como um todo. Além de gerar energia limpa, a energia solar em telhados e pequenos terrenos alivia a demanda nas grandes linhas de transmissão, reduz perdas e oferece maior segurança energética em áreas remotas. Ignorar esses benefícios em prol de uma suposta equalização tarifária pode ser um tiro no pé para a estratégia de descarbonização do país.

Mobilização do Setor e o Futuro da Energia Solar

Especialistas e associações do setor de energia solar estão mobilizados para debater e propor emendas à Medida Provisória 1300/2025. O objetivo é encontrar um caminho que concilie a modernização do setor elétrico com a continuidade do crescimento da energia solar, reconhecendo seu papel fundamental na matriz energética brasileira. É crucial que o Congresso Nacional avalie cuidadosamente os impactos de cada alteração, buscando soluções que promovam a justiça tarifária sem sacrificar o futuro das energias renováveis.

A visão do governo

Na exposição de motivos, o Ministério de Minas e Energia defendeu a MP como parte de uma “modernização do setor elétrico brasileiro”, com três pilares principais:

• Redução da desigualdade energética, por meio da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Liberdade de escolha do consumidor, permitindo a abertura gradual do mercado livre;
• Correção de distorções na alocação de custos, especialmente no rateio dos encargos setoriais.

Segundo o governo, a conta gratuita para famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês e a isenção parcial para quem consome até 120 kWh devem beneficiar 115 milhões de brasileiros. O custo será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Tramitação no Congresso

A MP nº 1.300/25 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. O texto será analisado por uma comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Até agora, a sessão do dia 16 de setembro de 2025 foi encerrada sem apreciação da matéria, o que deve postergar ainda mais a definição do futuro da energia solar no país. O debate promete ser acalorado, já que envolve grande pressão de parlamentares, produtores rurais, empresas do setor elétrico e consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos.

Visão Geral

Resumo: A Medida Provisória nº 1.300/25 traz benefícios sociais importantes, como energia gratuita para famílias de baixa renda e maior liberdade de escolha para os consumidores. Porém, a criação da tarifa multiparte ameaça inviabilizar a energia solar distribuída no Brasil, levando especialistas e parlamentares a chamarem a medida de “fim da placa solar”. O tema deve ser um dos mais debatidos no Congresso nos próximos meses, especialmente com a proximidade da COP30, quando o Brasil será vitrine mundial para políticas de sustentabilidade.

O desenrolar da votação da Medida Provisória 1300/2025 na Câmara dos Deputados será decisivo para o destino da energia solar no Brasil. A decisão terá ramificações que vão além da economia, impactando diretamente o meio ambiente e a capacidade do país de cumprir suas metas climáticas. É um momento de vigilância e participação para todos que acreditam em um futuro energético mais limpo, sustentável e acessível para todos os brasileiros. Acompanhe a tramitação da Medida Provisória 1300/2025 e participe desse debate crucial. A energia solar é um patrimônio que devemos proteger.

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