A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) comemora a assinatura do decreto federal que modifica as normas de utilização do vale-refeição e do vale-alimentação em todo o território nacional.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) celebrou a assinatura do decreto federal que altera as regras de utilização do **vale-refeição e do vale-alimentação no Brasil**.

O decreto, publicado recentemente, traz como principal mudança a limitação da taxa cobrada pelas administradoras dos cartões em 3,6%. Anteriormente, essa taxa podia chegar a 15%.

Impacto nos Estabelecimentos Gastronômicos

A Fhoresp acredita que essa mudança dará **fôlego para os estabelecimentos gastronômicos**. A expectativa é que os consumidores se beneficiem com a redução ou o congelamento dos preços, especialmente em restaurantes populares.

A entidade ressalta que a regulação do setor atende a uma reivindicação antiga, formalizada em março deste ano, sobre os obstáculos na gestão dos tickets.

Barreiras Anteriores e Novas Condições

O sistema anterior impunha diversas dificuldades para que restaurantes, bares, lanchonetes, **padarias e similares** aderissem aos sistemas de vale-refeição e alimentação. A principal delas era a alta taxa de inscrição, que chegava a 15%.

Com o novo teto, o limite é quase quatro vezes menor, fixado em 3,6%. Outra mudança positiva é a redução do prazo para o **recebimento dos valores**, que diminuiu de mais de um mês para até 15 dias corridos.

Dificuldades para Adesão e Manutenção

Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, os obstáculos criados pelas **operadoras** de vale-refeição e vale-alimentação dificultavam a inscrição e a manutenção das empresas do setor de Alimentação Fora do Lar no sistema.

Visão Geral

Em resumo, o novo decreto federal busca simplificar e baratear o acesso de estabelecimentos ao sistema de vale-refeição e alimentação, com a expectativa de beneficiar tanto os comerciantes quanto os consumidores. A principal mudança é a redução da taxa cobrada pelas operadoras, que deve trazer mais competitividade e melhores condições para o setor gastronômico.

Créditos: Misto Brasil

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