A Enel pode enfrentar uma nova multa pesada devido aos recorrentes apagões em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União – AGU pretende apresentar uma Ação Civil Pública – ACP ainda hoje, pedindo R$ 260 milhões por danos morais coletivos causados pelas falhas no fornecimento de energia.

Desde 2018, a Enel acumula mais de R$ 320 milhões em multas. Embora tenha pago algumas delas, a empresa ainda deve R$ 266 milhões. As sanções começaram em 2018, com uma multa de R$ 16,2 milhões, seguida por outra de R$ 1,8 milhão em 2019. No mesmo ano, problemas técnicos geraram uma nova multa de R$ 127 milhões.

As penalidades se tornaram frequentes. Em 2020 e 2021, a Aneel aplicou mais R$ 28,2 milhões em multas pela má qualidade do serviço. Em 2022, a empresa recebeu uma multa de R$ 95 milhões, e, em 2023, uma nova penalidade de R$ 165,8 milhões após chuvas fortes deixarem milhares de paulistanos sem energia.

A Enel pagou as multas de 2018 a 2021, mas entrou na Justiça para suspender os valores de 2022 e 2023. A Justiça Federal aceitou o pedido, bloqueando também a inclusão da empresa na lista de devedores da União.

Além disso, o Procon-SP multou a Enel em R$ 13,3 milhões pelo apagão de outubro de 2024, que deixou 3,1 milhões de clientes sem luz por mais de seis dias.

Créditos: E4 Energias Renováveis | Grupo E4

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