O senador Eduardo Braga, relator da MP 1304, critica a contratação de usinas sem conexão garantida ao SIN, prometendo entregar seu relatório na última semana de outubro.

• A Crise da Infraestrutura: Senador Eduardo Braga Alerta para Riscos e Promete Soluções no Coração da Reforma Elétrica
• O Nó da Conexão: O Perigo de Contratar “Fantasmas” Energéticos
• MP 1304: O Mapa da Mina para a Sustentabilidade
• O Imperativo do Armazenamento e da Energia Firme
• A Relevância do Cronograma: Última Semana de Outubro
• Palavras-Chave e o Futuro do Setor Limpo

A Crise da Infraestrutura: Senador Eduardo Braga Alerta para Riscos e Promete Soluções no Coração da Reforma Elétrica

O setor de energia elétrica brasileiro vive um momento de ebulição regulatória, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da crucial Medida Provisória (MP) 1304, elevou o tom das críticas. Em um movimento que repercute fortemente entre os profissionais do mercado, Braga atacou a contratação de usinas que ainda não possuem viabilidade de conexão garantida ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele classificou a prática como um risco inaceitável ao consumidor e ao planejamento do setor.

O anúncio mais esperado, contudo, é a promessa de entrega do relatório da MP 1304 na última semana de outubro. Esta Medida Provisória visa promover uma ampla reforma no marco legal do setor elétrico. A iniciativa busca equacionar o dilema dos subsídios e garantir a sustentabilidade de longo prazo, fatores essenciais para a transição energética e a segurança do suprimento.

O Nó da Conexão: O Perigo de Contratar “Fantasmas” Energéticos

A principal crítica de Braga se concentra na irracionalidade de alocar recursos na contratação de usinas de nova capacidade de geração — sobretudo energia renovável, como solar e eólica — sem que haja a infraestrutura de transmissão correspondente. Ele enfatiza que o custo da incerteza e do atraso na conexão é, inevitavelmente, repassado ao consumidor final.

O senador utilizou a expressão “usinas sem conexão” para descrever projetos que venceram leilões ou obtiveram contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no Ambiente de Contratação Livre (ACL), mas que dependem de obras de transmissão ainda não concluídas ou sequer licitadas. Isso cria uma “energia fantasma” que onera o sistema sem entregar a eletricidade prometida.

Para o especialista, o problema não é a fonte de energia, mas a falta de planejamento e a assimetria de responsabilidade. “Não podemos contratar energia sem pontos de conexão. A responsabilidade por garantir essa interligação deve ser do empreendedor. O consumidor não pode ser a âncora financeira desse risco”, frisou Braga, ecoando o sentimento de urgência no mercado.

MP 1304: O Mapa da Mina para a Sustentabilidade

A MP 1304 é vista pelo governo e pelo Congresso como a grande oportunidade para sanar distorções históricas no setor. O texto original foca em questões como a limitação e a repactuação dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, o relator já sinalizou que seu relatório será mais abrangente, incorporando temas cruciais de eficiência e modernização.

A entrega do relatório da MP 1304 no final de outubro coloca pressão sobre o cronograma legislativo. A Medida Provisória tem prazo limitado para ser votada e, dada a complexidade do tema e a quantidade de lobbies envolvidos, o tempo é um ativo escasso. O senador Braga, no entanto, prometeu um texto “enxuto” e focado na resolução dos gargalos.

A expectativa do mercado é que o documento aborde a descarbonização e a modernização da matriz. O relatório deve ir além dos subsídios, tratando da abertura progressiva do mercado, da gestão de riscos hidrológicos e, principalmente, do tema caro a Braga: a firmeza e a capacidade de armazenamento de energia da energia renovável.

O Imperativo do Armazenamento e da Energia Firme

A crítica de Braga sobre a falta de conexão está intrinsecamente ligada à necessidade de energia firme no sistema. Fontes intermitentes, como solar e eólica, são vitais para a transição energética, mas exigem tecnologias complementares para garantir o suprimento 24/7. O senador defende que a MP 1304 deve ser o veículo para impulsionar o investimento em armazenamento de energia.

O armazenamento de energia, via baterias ou outras tecnologias, é a peça-chave que transforma a intermitência em firmeza. Ao defender o investimento nessa área, Braga sugere que os novos leilões e regras regulatórias criem mecanismos que favoreçam a contratação de usinas combinadas com soluções de storage. Isso reduz a dependência de termelétricas onerosas e poluentes.

A inclusão explícita do fomento ao armazenamento de energia no relatório da MP 1304 seria um marco regulatório. Representaria o reconhecimento de que a expansão das energias renováveis deve ser acompanhada de uma expansão coordenada da capacidade de ‘guardar’ essa energia, assegurando estabilidade e reduzindo o curtailment.

A Relevância do Cronograma: Última Semana de Outubro

A promessa de entrega do relatório da MP 1304 na última semana de outubro é um sinal de que o relator busca acelerar a tramitação da matéria. O cronograma é apertado, especialmente se considerarmos o prazo de validade da MP e a necessidade de tempo para debates e votação no plenário de ambas as Casas do Congresso.

Profissionais e associações do setor elétrico estão em compasso de espera, preparando suas análises e sugestões de emendas. O relatório deve estabelecer as bases para uma nova política energética, definindo quem paga o quê, como se dará a expansão futura e quais tecnologias terão prioridade no ambiente regulatório brasileiro.

A pressão sobre Braga é alta. De um lado, o Governo Federal busca um texto que alivie o peso da CDE no orçamento e na tarifa. De outro, agentes do mercado e consumidores exigem um modelo mais eficiente e com menos subsídios cruzados. O equilíbrio entre sustentabilidade tarifária e ambiental é o maior desafio do relator.

Visão Geral

O artigo reforça a importância de palavras-chaves vitais para o mercado: MP 1304, contratação de usinas, conexão, energia renovável, armazenamento de energia e relatório da MP 1304. O relatório da MP 1304 final será o termômetro do quão profundo e eficaz será o ajuste regulatório no Brasil.

A crítica de Braga à contratação de usinas desconectadas é uma advertência clara: não se pode mais priorizar volume de MW no papel sem a garantia de entrega física e logística. A segurança do SIN e a estabilidade da tarifa dependem de um planejamento integrado que trate geração e transmissão como faces da mesma moeda.

A expectativa é que o documento entregue na última semana de outubro traga não apenas a correção de rumo sobre subsídios, mas também diretrizes claras para o investimento em infraestrutura, com foco em soluções de flexibilidade e armazenamento de energia para as novas usinas de fontes limpas. O Brasil precisa de energia firme e acessível, e a MP 1304 é o palco central para essa discussão.

A comunidade de energia limpa espera que o relatório de Braga harmonize a urgência da transição energética com a responsabilidade fiscal e regulatória, garantindo que o custo da expansão não recaia injustamente sobre os ombros dos consumidores já sobrecarregados. O futuro da matriz elétrica passará, inegavelmente, pelo crivo deste relatório.

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