Consumidores industriais contestam a ANP, prevendo alta de 20% nas tarifas de gás, o que ameaça a competitividade do setor elétrico e o Novo Mercado de Gás.

Conteúdo

• O Disjuntor Regulatório: A Consulta Pública em Xeque e o Novo Mercado de Gás
• O Impacto do Aumento de 20% na Indústria Pesada e Segurança Energética
• O Paradoxo do Novo Mercado de Gás e a Segurança Jurídica
• Gás e Renováveis: O Elo da Transição Energética
• A Luta dos Consumidores: Qual o Caminho para a ANP sobre o Custo do Gás?
• Conclusão: Regulamentação para a Competitividade e Investimentos

O Disjuntor Regulatório: A Consulta Pública em Xeque e o Novo Mercado de Gás

O cerne da polêmica reside em uma Consulta Pública da ANP que propõe revisitar as regras de cálculo para as tarifas de transporte de gás. Os consumidores de gás argumentam que a metodologia favorece excessivamente as transportadoras e não garante a eficiência e a concorrência que foram prometidas pelo Novo Mercado de Gás.

A ANP busca, com a Consulta Pública, estabelecer um equilíbrio na distribuição dos riscos e das receitas no segmento de transporte. No entanto, a forma como os custos de capacidade e de capital estão sendo considerados levou os analistas dos consumidores a preverem o drástico aumento de 20% em tarifas.

Esse reajuste pode anular todos os ganhos de competitividade que o gás natural vinha apresentando nos últimos anos, especialmente em regiões onde o suprimento de GNL (Gás Natural Liquefeito) ainda está em expansão. A regulação do setor elétrico brasileiro, que utiliza o gás como lastro firme, depende de custos previsíveis e competitivos.

O Impacto do Aumento de 20% na Indústria Pesada e Segurança Energética

Um aumento de 20% em tarifas de gás tem consequências devastadoras para os grandes consumidores. Indústrias como a cerâmica, siderurgia e petroquímica dependem do gás natural não apenas como combustível, mas também como matéria-prima essencial. A elevação súbita de custos de insumo pode levar à perda de competitividade no mercado internacional.

A briga dos consumidores de gás é, em essência, uma luta pela manutenção da atividade industrial no país. Com o gás mais caro, a tentação de migrar para fuels mais poluentes ou de deslocalizar a produção para países com energia mais barata se torna uma ameaça real à sustentabilidade econômica brasileira.

É crucial lembrar que muitas dessas indústrias operam com cogeneração de energia a gás, fornecendo eletricidade para o SIN em momentos de pico. Um custo elevado do gás compromete a viabilidade dessas usinas e, por extensão, a flexibilidade e a segurança energética do sistema como um todo.

O Paradoxo do Novo Mercado de Gás e a Segurança Jurídica

O principal objetivo do Novo Mercado de Gás, formalizado com a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), era exatamente o oposto: reduzir o preço do gás e fomentar a concorrência, quebrando o monopólio histórico da Petrobras. A previsão de um aumento de 20% em tarifas após a Consulta Pública da ANP representa um flagrante paradoxo regulatório.

Os consumidores de gás esperavam que a abertura do mercado trouxesse uma pressão para baixo nos preços, decorrente da entrada de novos supridores e da negociação direta com transportadoras. Se a ANP confirmar a nova metodologia, a percepção será de que a Agência criou barreiras tarifárias que minam a segurança jurídica e a confiança nos esforços de liberalização.

A ANP precisa demonstrar que as novas regras de transporte incentivam a expansão da infraestrutura sem onerar desproporcionalmente o consumidor. Caso contrário, o Novo Mercado de Gás corre o risco de ser percebido como um projeto fracassado, cujos benefícios não alcançaram a ponta industrial.

Gás e Renováveis: O Elo da Transição Energética

Para o público especializado em energia limpa, a alta do preço do gás tem implicações diretas na transição energética. O gás natural é visto como o combustível de transição ideal: menos poluente que o carvão ou óleo, oferece a geração de energia firme necessária para fazer o backup da intermitência da energia solar e energia eólica.

Se o custo do gás subir 20%, as termelétricas a gás se tornam mais caras de despachar. Por um lado, isso torna as energias renováveis (solar e eólica) ainda mais competitivas no preço marginal. Por outro lado, encarece o seguro do sistema, ou seja, o custo da segurança energética quando o vento não sopra ou o sol se põe.

O Brasil não pode abrir mão do gás como firmador de energia, especialmente com o crescimento exponencial de investimentos em energia limpa intermitente. Portanto, manter um custo do gás razoável e previsível é vital para o sucesso e a sustentabilidade da nossa matriz.

A Luta dos Consumidores: Qual o Caminho para a ANP sobre o Custo do Gás?

A ABRACE e outras entidades de consumidores de gás não estão apenas reclamando; eles estão apresentando contrapropostas técnicas na Consulta Pública. Eles defendem uma metodologia que promova a eficiência das transportadoras, mas que também limite a remuneração de capital de forma mais conservadora, evitando que o custo de risco recaia integralmente sobre o usuário final.

O tempo de resposta da ANP é crucial. A decisão final sobre a metodologia terá um impacto imediato na confiança do mercado e na previsibilidade de investimentos. O setor elétrico e o mercado de gás necessitam de um “freio de arrumação” regulatório que garanta a competitividade sem desestabilizar os grandes projetos industriais.

A solução exige transparência e a consideração dos custos de sustentabilidade a longo prazo. Um custo do gás alto não apenas prejudica a indústria, mas também pode levar a um maior consumo de fontes mais poluentes, contrariando as metas de transição energética do país.

Visão Geral: Regulamentação para a Competitividade e Investimentos

O temor de que consumidores de gás contestam consulta da ANP e preveem alta de 20% em tarifas é um sintoma da tensão entre a regulação e a liberalização do mercado. A ANP tem a responsabilidade de garantir um equilíbrio que incentive o investimento em infraestrutura de transporte e, ao mesmo tempo, mantenha o gás natural acessível e competitivo.

Para o setor elétrico, a clareza no custo do gás é uma premissa para o planejamento da geração de energia e para o avanço da transição energética. Se o Novo Mercado de Gás resultar em tarifas 20% mais caras, a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica do país estarão comprometidas, freando a capacidade do Brasil de atrair investimentos em energia limpa e infraestrutura. A Consulta Pública é a última chance de corrigir a rota antes que o aumento se torne uma realidade na fatura.

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