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• Arena Política do Setor Elétrico e a Incerteza
• O Nó Político: Tarifa Itaipu e a Soberania Energética
• O Projeto Retirado: A Força do Decreto do Governo
• A Variável Paraguai e o Futuro do Anexo C
• O Impacto para Geradores e Distribuidores
• Visão Geral

Arena Política do Setor Elétrico e a Incerteza

A arena política do setor elétrico viveu mais um dia de alta voltagem no Congresso Nacional. Em uma manobra que injeta incerteza no planejamento de 2024/2025, a Comissão do Senado responsável por deliberar sobre o tema decidiu adiar a votação da medida crucial sobre a Tarifa Itaipu e, em um movimento ainda mais significativo, retirou de pauta o projeto de decreto legislativo que questionava a legalidade de um Decreto do Governo federal.

Para a audiência especializada em energia, o recuo do Senado não é apenas um adiamento burocrático. Ele sinaliza uma descompressão política momentânea, mas mantém o Custo da Energia em um limbo regulatório perigoso. A decisão afeta a previsibilidade de custos operacionais e a margem de negociação da energia gerada pela Binacional.

A pressão sobre a Comissão do Senado era intensa. De um lado, o Decreto do Governo buscava estabelecer as regras de comercialização da energia de Itaipu no Mercado Livre. De outro, a bancada do Paraná e setores contrários viam a medida como uma invasão de competência do Legislativo, tentando derrubar a ação por meio de um PDC (Projeto de Decreto Legislativo).

O adiamento da votação sobre Tarifa Itaipu adia a definição do preço da energia, impactando diretamente o cálculo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Custo de Aquisição de Energia (CVA) pelas distribuidoras. Essa incerteza gera ruído em todo o pipeline de comercialização.

O Nó Político: Tarifa Itaipu e a Soberania Energética

O centro da discórdia é a Tarifa Itaipu e a forma como a energia da usina deve ser repassada. Por ser uma Binacional, a hidrelétrica opera sob regras distintas do mercado brasileiro. A energia deve ser adquirida pela Eletrobras, por meio de um preço fixo em dólar, e revendida às distribuidoras no país.

A grande questão que pautou o debate na Comissão do Senado é se a energia, a partir da renegociação do Anexo C do tratado, deveria ser integralmente vendida ao mercado regulado ou se poderia haver uma abertura para o Mercado Livre de Energia. O Decreto do Governo defendia uma abordagem específica que desagradou a parlamentares.

O adiamento da votação sobre Tarifa Itaipu impede que o Congresso estabeleça uma posição formal sobre o tema, deixando a prerrogativa de precificação e comercialização nas mãos do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob a égide do Decreto do Governo.

Para os traders e comercializadores de energia, a falta de definição sobre o fluxo da Tarifa Itaipu complica a formação de preços no curto e médio prazo. A usina é uma peça fundamental na segurança energética do sistema interligado, e sua precificação afeta diretamente o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

O Projeto Retirado: A Força do Decreto do Governo

O cerne do embate político estava no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que visava sustar os efeitos do Decreto do Governo. Parlamentares argumentavam que o Executivo extrapolou suas competências ao editar regras de comercialização que deveriam ser tratadas pelo Congresso Nacional.

A retirada desse projeto de pauta, mesmo que temporária, é uma vitória tática para o Decreto do Governo. Significa que, por ora, a regra estabelecida pelo Executivo permanece em vigor, sem o questionamento direto e imediato do Legislativo. Essa medida reduz a instabilidade jurídica no curto prazo.

A retirada do projeto da Comissão do Senado ocorreu mediante um acordo. Nos bastidores, as negociações envolveram o MME e o Palácio do Planalto, que prometeram abrir canais de diálogo com os senadores para encontrar uma solução consensual sobre a Tarifa Itaipu e as futuras regras do Anexo C.

A pressão para retirar o questionamento ao Decreto do Governo vinha também de setores preocupados com a instabilidade cambial. Qualquer alteração abrupta nas regras da Binacional poderia gerar atritos diplomáticos com o Paraguai, afetando a relação bilateral crucial para o funcionamento de Itaipu.

A Variável Paraguai e o Futuro do Anexo C

A questão da Tarifa Itaipu é inseparável do Anexo C do Tratado, que define as bases financeiras da usina. Esse anexo está em processo de renegociação entre Brasil e Paraguai. A decisão sobre o Custo da Energia deve ser compatível com o acordo final entre os países.

O adiamento da votação sobre Tarifa Itaipu pode estar ligado à complexidade dessa renegociação com o Paraguai. Os paraguaios buscam aumentar o valor de sua energia não consumida e vendida ao Brasil, além de exigir maior autonomia na venda de sua parcela no Mercado Livre.

O Paraguai tem pressionado por uma tarifa mais alta, o que, se aceito, se traduziria diretamente em um aumento no Custo da Energia para o consumidor brasileiro. A Comissão do Senado precisa de clareza sobre o desfecho do Anexo C antes de selar a regra interna brasileira.

Manter o Decreto do Governo sem questionamento imediato permite que o Executivo brasileiro continue a negociação com o Paraguai com maior margem de manobra, evitando que o Congresso pré-defina regras que possam ser conflitantes com o acordo diplomático final da Binacional.

O Impacto para Geradores e Distribuidores

Para os geradores, a indefinição sobre a Tarifa Itaipu é um fator de risco. Embora a usina seja uma fonte de energia firme e previsível, a forma de comercialização de sua energia pode distorcer os preços de referência no mercado, influenciando as decisões de investimento em novas fontes renováveis.

Os distribuidores, que são os compradores cativos da energia da Binacional, precisam da definição da Tarifa Itaipu para realizar seus processos tarifários anuais junto à ANEEL. O adiamento da votação sobre Tarifa Itaipu adiciona complexidade e pode forçar revisões tarifárias de última hora.

A retirada do projeto que questionava o Decreto do Governo sinaliza que o caminho, por enquanto, será o da negociação executiva, e não o da intervenção legislativa direta. Essa previsibilidade, mesmo que temporária, é bem-vinda para evitar um caos jurídico-regulatório no setor elétrico.

O Custo da Energia continuará sendo uma preocupação central. A injeção de energia de Itaipu no mercado, a um preço politicamente determinado, tem o poder de atenuar ou agravar os encargos. Portanto, o resultado da votação sobre Tarifa Itaipu, quando finalmente ocorrer, será monitorado com lupa por todos os agentes do setor.

Visão Geral

Em resumo, a Comissão do Senado deu um passo atrás taticamente, adiando a votação sobre Tarifa Itaipu e retirando o projeto de questionamento ao Decreto do Governo da pauta. Essa pausa visa dar espaço à diplomacia com o Paraguai na renegociação do Anexo C. Contudo, ela prolonga a incerteza regulatório e mantém o setor elétrico na expectativa sobre o futuro do Custo da Energia e as regras de comercialização de uma das maiores hidrelétricas do mundo. O próximo capítulo dessa saga política será crucial para a estabilidade energética do país.

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