Conteúdo

• Custo do Gás e Segurança Energética: Urgência na ANP Evita Choque no LRCAP
• O Nó Regulatório: RTP e a Nova Lei do Gás
• Eneva no LRCAP: O Risco de Desistência Estratégica
• A Relação Complexa entre Gás e Renovação Limpa
• As Críticas à ANP e o Risco de Judicialização
• Impacto Econômico e a Modicidade Tarifária
• Conclusão: A Janela de Oportunidade do Gás Brasileiro

Custo do Gás e Segurança Energética: Urgência na ANP Evita Choque no LRCAP

A Eneva, uma das principais *players* do setor elétrico brasileiro com forte atuação no segmento de gás natural e termelétricas, elevou o tom: a Revisão Tarifária (RTP) dos gasodutos pela ANP deve ser tratada como prioridade máxima e concluída com agilidade para não comprometer o sucesso do próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A empresa tem um interesse direto e massivo no certame de 2026, onde espera não apenas recontratar ativos existentes, mas também viabilizar novos projetos baseados em gás. A equação é simples: tarifas de transporte muito altas elevam o custo da energia térmica e estrangulam a competitividade no leilão.

A urgência da Eneva reflete uma preocupação mais ampla do mercado. O gás natural é fundamental para a segurança energética nacional, atuando como o *backup* firme das fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar. Se o custo do insumo subir demais devido a uma Revisão Tarifária desfavorável ou demorada, a contratação de nova capacidade firme no LRCAP será mais cara do que o necessário. Isso resulta em um impacto direto e negativo na tarifa final do consumidor, uma dor de cabeça que a ANEEL e o MME tentam evitar a todo custo.

O Nó Regulatório: RTP e a Nova Lei do Gás

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) das transportadoras de gás, como a TAG (Transportadora Associada de Gás) e a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), é uma atribuição da ANP e ocorre a cada cinco anos. Este ciclo, que está em curso, é particularmente sensível, pois está sendo realizado sob as premissas da Nova Lei do Gás, que visa justamente aumentar a competição e reduzir os custos de transporte. A Eneva, com sua estratégia *reservoir-to-wire* (do poço ao fio), depende de tarifas competitivas para garantir que o gás extraído em suas jazidas (como Parnaíba e Azulão) possa ser despachado a preços atraentes para o setor elétrico.

O cerne do problema é a definição do Valor Regulatório dos Ativos (VRA) e do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), métricas que determinam a remuneração das transportadoras. A Eneva e outros geradores argumentam que a ANP precisa ser rigorosa na redução desses valores, buscando refletir a maturação do mercado e o menor risco percebido dos ativos de transporte. Um VRA superestimado ou um WACC generoso demais se traduzem em tarifas elevadas, desequilibrando a balança econômica das termelétricas que pretendem participar do LRCAP 2026.

Eneva no LRCAP: O Risco de Desistência Estratégica

A Eneva é uma das companhias que mais se beneficia do Leilão de Reserva de Capacidade, visto que suas usinas a gás (que utilizam gás natural extraído em *self-supply*) são ideais para prover a flexibilidade e a segurança demandadas. O LRCAP de 2026 é vital, pois muitos contratos de capacidade existentes estão expirando ou precisam ser renegociados. Se a RTP da ANP não fornecer um cenário de custos de transporte favorável, a Eneva pode ver a viabilidade econômica de seus projetos de expansão e recontratação seriamente abalada.

A empresa busca clareza regulatória agora. Sem saber o custo final do transporte de gás natural, é impossível precificar a energia de forma competitiva para o LRCAP. O risco é que a incerteza leve a empresa a reduzir sua participação ou, pior, a desistir de projetos importantes. Isso diminuiria a concorrência no leilão e forçaria o setor elétrico a contratar capacidade mais cara ou menos flexível, minando os objetivos de modicidade tarifária e segurança energética perseguidos pelo MME.

A Relação Complexa entre Gás e Renovação Limpa

Para o público especializado em energia limpa, a Eneva pode parecer um agente do lado fóssil da matriz. Contudo, no contexto brasileiro, o gás natural é um facilitador da transição energética. Ele permite a integração massiva de fontes eólica e solar, que são intermitentes. As termelétricas a gás são despachadas rapidamente quando o sol se põe ou o vento acalma, garantindo a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Portanto, um LRCAP bem-sucedido e competitivo é fundamental para o avanço das renováveis. Se as usinas a gás da Eneva e de outros *players* não puderem ofertar capacidade a um preço justo por causa de uma RTP mal calibrada pela ANP, a alternativa será depender de soluções menos eficientes ou mais poluentes. A visão da Eneva é que a redução do custo do gás natural via Revisão Tarifária é, indiretamente, uma política de apoio à energia limpa.

As Críticas à ANP e o Risco de Judicialização

Não é apenas a Eneva que pressiona. Entidades do mercado de gás natural têm criticado a ANP pela lentidão ou, em alguns casos, pela percepção de que o processo de Revisão Tarifária estaria sendo conduzido de forma “apressada” em etapas finais, sem o devido aprofundamento técnico em pontos cruciais. A instabilidade regulatória é um pesadelo para o setor elétrico, pois aumenta o risco de *judicialização*, onde transportadoras ou geradoras contestam as decisões da agência na justiça.

Para a Eneva, uma revisão tarifária contestável significa incerteza de longo prazo sobre o principal insumo de suas termelétricas. O custo judicial e a insegurança regulatória elevam o risco do investimento em gás natural e tornam o cálculo do *payback* de novos projetos no LRCAP quase impossível. O mercado clama por uma decisão final da ANP que seja tecnicamente inquestionável e que garanta a estabilidade de preços pelo próximo ciclo regulatório.

Impacto Econômico e a Modicidade Tarifária

Se a ANP falhar em entregar uma RTP que resulte em tarifas de transporte significativamente mais baixas, o preço de referência (PPA) da energia que a Eneva e seus concorrentes oferecerão no LRCAP de 2026 será inevitavelmente maior. O LRCAP é uma ferramenta para garantir que a reserva de potência seja contratada ao menor custo possível para o consumidor final, que arca com os encargos.

A meta de modicidade tarifária é atingida quando há competição robusta e custos de insumos controlados. A demanda da Eneva por uma Revisão Tarifária assertiva é um grito de que o custo do *midstream* (transporte) está engessando o *downstream* (geração de energia). A ineficiência regulatória da ANP nessa etapa se traduzirá diretamente em megawatts mais caros contratados no leilão e, consequentemente, em uma tarifa de eletricidade mais alta para todos os brasileiros.

Conclusão: A Janela de Oportunidade do Gás Brasileiro

O Brasil possui vastas reservas de gás natural, inclusive o *gás in natura* associado ao pré-sal e as promissoras bacias terrestres exploradas pela Eneva. A Revisão Tarifária da ANP é o mecanismo regulatório que pode destravar esse potencial, tornando a geração a gás uma opção de energia limpa e competitiva para o LRCAP. O tempo é crucial.

A Eneva está certa em exigir a prioridade da ANP. O atraso ou a má calibração das novas tarifas de transporte de gás podem atrapalhar a competição, afastar investidores e, no fim, fragilizar a segurança energética brasileira. O setor elétrico observa com atenção: o sucesso do LRCAP 2026 e a capacidade de o gás natural cumprir seu papel de pilar da transição dependem da caneta regulatória da ANP ser usada com técnica, firmeza e, acima de tudo, urgência. Um jogo de bilhões de reais e de fundamental importância para a matriz energética.

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