Debate sobre operador privado de combustíveis expõe riscos de custos e transparência no setor energético.

Conteúdo

• Visão Geral
• Ondas de Custo: Por que a Proposta é Onerosa para o Setor Elétrico?
• A Perversidade do Abusivo e a Falta de Transparência Regulatória
• O Câncer dos Combustíveis Fósseis no Setor Elétrico e a Energia Limpa
• Contraponto: Gestão Pública versus Privada na Operação Sistêmica
• O Caminho para a Sustentabilidade e Competitividade: Foco na Transição Energética

Visão Geral

A matriz de energia brasileira enfrenta complexidades históricas, oscilando entre a dependência de fósseis, como o diesel para geração termelétrica, e a necessidade de avanço na transição energética. A proposta de um operador privado dos combustíveis, materializada no projeto do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (ONSC), suscita preocupações significativas. Especialistas do setor elétrico avaliam que o modelo proposto, embora alegue buscar maior fiscalização, pode se tornar uma estrutura parcial, excessivamente onerosa e potencialmente abusiva para toda a cadeia produtiva e, consequentemente, para o consumidor final.

Ondas de Custo: Por que a Proposta é Onerosa para o Setor Elétrico?

A principal objeção à criação do operador privado dos combustíveis reside na introdução de uma nova e desnecessária camada de custos operacionais. Em vez de reforçar os órgãos de fiscalização existentes, como a ANP, o modelo ONSC estabelece uma entidade privada financiada por uma taxa compulsória cobrada de toda a cadeia – distribuidores e revendedores. Para um setor já pressionado por tributos e volatilidade de preços, este custo adicional será inevitavelmente repassado ao consumidor final, tornando a operação onerosa.

O rótulo de proposta parcial se justifica porque o desenho do ONSC foca estritamente nos combustíveis líquidos, ignorando a interconexão essencial com o mercado de gás natural e a geração termelétrica, que são pilares da segurança do sistema elétrico nacional. Essa visão restrita impede a otimização de custos em uma perspectiva macroeconômica.

A Perversidade do Abusivo e a Falta de Transparência Regulatória

A característica abusiva da proposta advém do risco de concentração de poder informacional. Delegar a fiscalização e a gestão de dados do mercado de combustíveis a um único operador privado dos combustíveis cria um precedente perigoso para o abuso de poder econômico. A história demonstra que a concorrência, sustentada por fiscalização neutra e estatal, é o mecanismo primordial contra preços elevados.

Transferir essa atribuição a um agente privado, que pode ter interesses divergentes dos interesses coletivos, representa um retrocesso regulatório. A ausência de clareza nos critérios de remuneração e governança do ONSC apenas reforça a percepção de que esta proposta parcial foi desenhada para favorecer interesses específicos. O setor elétrico, que busca a máxima eficiência no custo do MWh, vê esse arranjo com severa apreensão, pois a ineficiência se propaga rapidamente pelo sistema.

O Câncer dos Combustíveis Fósseis no Setor Elétrico e a Energia Limpa

Para os profissionais focados em setor elétrico e energia limpa, a discussão sobre o operador privado dos combustíveis serve como um sintoma da vulnerabilidade da matriz brasileira. Esta matriz ainda depende excessivamente da geração termelétrica alimentada por óleo e gás durante períodos de baixa hídrica ou picos de demanda.

Um sistema de combustíveis mais custoso e opaco impacta diretamente o Custo Variável Unitário (CVU) das termelétricas. Esse aumento de custo, decorrente de uma ineficiência onerosa na regulação, é repassado à Tarifa de Energia Elétrica (TE), penalizando consumidores e, crucialmente, distorcendo o sinal de preço necessário para impulsionar a transição energética.

A verdadeira segurança energética reside na diversificação acelerada, aumentando a penetração de energia limpa e renovável, como solar e eólica, cujos custos marginais são zero e não estão atrelados à flutuação internacional do petróleo. Criar um novo ônus na cadeia fóssil apenas adiciona incerteza ao planejamento de longo prazo necessário para a sustentabilidade.

Contraponto: Gestão Pública versus Privada na Operação Sistêmica

Os defensores da criação do ONSC argumentam que uma estrutura privada traria maior agilidade tecnológica para combater fraudes e adulterações nos combustíveis. Embora a qualidade dos insumos seja um problema documentado, a solução adequada reside no fortalecimento do arcabouço regulatório estatal, e não na privatização da fiscalização.

O Brasil já possui um modelo robusto de operador sistêmico de caráter público: o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O ONS, embora não regule preços de combustíveis, prova que a coordenação estratégica de um sistema complexo deve ser conduzida sob a ótica do interesse público e de forma desinteressada.

O ONSC, em contraste, carece de salvaguardas que garantam a primazia do interesse público sobre o lucro. A consolidação dessa proposta parcial resultaria em um modelo híbrido e ineficiente: regulação estatal pela ANP e fiscalização/operação de dados pelo setor privado, fomentando a ineficiência onerosa.

O Caminho para a Sustentabilidade e Competitividade: Foco na Transição Energética

A prioridade estratégica do Brasil, em um cenário global de descarbonização, é reduzir a dependência de fontes fósseis. Medidas que elevam o custo e a burocracia do setor de combustíveis fósseis, como a proposta do ONSC, agem como um empecilho à sustentabilidade.

Os recursos que seriam canalizados para financiar este abusivo operador privado dos combustíveis deveriam ser direcionados para incentivar o hidrogênio verde, aprimorar a infraestrutura de transmissão de energia limpa ou investir em armazenamento e baterias.

A comunidade técnica e econômica deve se opor a arranjos que não priorizem a eficiência máxima e a transparência irrestrita. O mercado de combustíveis necessita de reformas para combater a opacidade, mas não através de uma nova taxa onerosa que falha em atacar a causa raiz do problema.

Em síntese, a proposta do ONSC, com seu cunho parcial, abusivo e oneroso, é uma dispendiosa distração. Ela desvia o foco do imperativo nacional: acelerar a transição energética em direção a um futuro com mais energia limpa, menor custo e segurança sistêmica real. O custo final dessa ineficiência será arcado pela sociedade, retardando o avanço para a economia verde. A clareza regulatório e a fiscalização efetiva são essenciais, mas devem ser instrumentos do Estado, e não um novo vetor de lucro privado.

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