Multa de R$ 14 Milhões Aplicada à Enel pelo Procon-SP

Multa de R$ 14 Milhões Aplicada à Enel pelo Procon-SP

Por Elaine Patrícia Cruz – SP

A Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, foi penalizada com uma multa de R$ 14 milhões devido a falhas no serviço de eletricidade registradas no final do ano passado.

A penalidade foi imposta pelo Procon-SP após o registro de inúmeras queixas por parte dos consumidores. Vale notar que, desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes por diferentes motivos.

Em contato pela Agência Brasil, a Enel ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre a determinação do Procon-SP.

A empresa havia previamente admitido que 4,4 milhões de unidades consumidoras na Grande São Paulo foram impactadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica subsequente à passagem de um ciclone extratropical em dezembro.

A Enel especificou que este número representa “a soma de unidades afetadas durante um período que excedeu 12 horas contínuas de ventos fortes”.

O Procon detalhou que o valor da multa está relacionado a falhas ocorridas em dois períodos distintos: entre 21 e 23 de setembro e entre 8 e 14 de dezembro. Durante essas datas, vários residentes da Grande São Paulo relataram a ausência de energia por mais de 48 horas.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, esta situação configura uma infração ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual estabelece que concessionárias e prestadores de serviços públicos são obrigados a garantir serviços adequados, eficientes, seguros e, especialmente no caso de serviços essenciais, contínuos.

É importante mencionar que, referente aos eventos de dezembro do ano anterior, a Enel já havia sido multada pelo Procon Paulistano.

A penalidade aplicada pelo Procon Paulistano somou R$ 14,3 milhões após um grande número de consumidores da capital ficar sem luz devido ao ciclone extratropical que ocorreu entre 8 e 10 de dezembro.

Visão Geral

A concessionária Enel foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP por interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetaram a região metropolitana de São Paulo em setembro e dezembro do ano passado. As falhas, que em alguns casos duraram mais de 48 horas, violam o direito do consumidor à continuidade do serviço essencial. Esta não é a primeira penalidade recente imposta à empresa; o Procon Paulistano também aplicou uma multa de R$ 14,3 milhões por um evento similar ocorrido em dezembro.

Créditos: Misto Brasil

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