O Parlamento Europeu determina revisão judicial do acordo Mercosul-UE

O Parlamento Europeu determina revisão judicial do acordo Mercosul-UE

Por Misto Brasil – DF

O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, expressou forte desaprovação à decisão do Parlamento Europeu de submeter o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia à revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Essa medida interrompeu a implementação do tratado, que levou 26 anos para ser negociado.

Durante sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na quinta-feira (22), Merz declarou: “Lamento profundamente que o Parlamento Europeu tenha colocado mais um obstáculo em nosso caminho”, conforme reportado pela Agência DW.

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Apesar da objeção, ele demonstrou confiança: “Mas tenham certeza de que não seremos impedidos. O acordo com o Mercosul é justo e equilibrado. Não há alternativa se quisermos ter um maior crescimento na Europa”, enfatizou.

A votação do Parlamento Europeu na quarta-feira determinou que o acordo seja avaliado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A aguarda pela decisão da corte pode causar atrasos consideráveis no processo de ratificação dos termos acordados entre o bloco europeu (UE) e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Historicamente, o TJUE leva entre 16 e 26 meses para emitir pareceres em casos semelhantes.

Merz também manifestou sua crítica nas redes sociais, afirmando: “A decisão do Parlamento Europeu sobre o Acordo com o Mercosul é lamentável. Ela ignora a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Não pode haver mais atrasos. O acordo deve ser aplicado provisoriamente agora”, argumentou no X (antigo Twitter).

Em tese, a implementação provisória do acordo poderia ocorrer antes, caso a Comissão Europeia decida por essa ação. A solicitação de judicialização do caso foi aprovada por uma margem apertada de votos.

No contexto do Fórum Econômico, Merz também aproveitou para incentivar os parceiros europeus a reconhecerem que a antiga configuração mundial está “se desfazendo num ritmo impressionante”.

Visão Geral

O Chanceler alemão, Friedrich Merz, criticou veementemente o Parlamento Europeu por solicitar a revisão do acordo Mercosul-UE pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que atrasa a vigência do tratado. Merz considera a ação um obstáculo injustificado, defendendo que o acordo é justo e essencial para o crescimento europeu. A judicialização do caso, aprovada por uma margem estreita, pode levar até mais de dois anos para ser resolvida pelo TJUE, embora a Comissão Europeia tenha a prerrogativa de iniciar a aplicação provisória do acordo. Merz instou seus colegas a reconhecerem a instabilidade geopolítica atual e a prosseguirem com a implementação imediata do acordo.

Créditos: Misto Brasil

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