Cemig aproveita-se de brecha na lei e estabelece a hora em que o cliente pode gerar e inserir energia solar: das 19h às 5h

A Cemig impôs um horário específico para a injeção de energia solar na rede, permitindo que os clientes só possam injetar entre as 19h e as 5h. Essa nova regra limita a geração de energia solar durante o dia, quando a produção é normalmente mais alta.

Consumidores mineiros após investir em sistema de energia solar, para gerar sua própria energia, tem se deparado com dificuldades para cadastrar o projeto de geração própria junto à Cemig. A distribuidora de energia, por norma da Aneel, é obrigada a fazer a conexão das placas solares à rede elétrica. Entretanto, por conta de uma brecha na lei, a concessionária pode estabelecer o horário em que o cliente pode gerar energia por conta própria.

Dessa forma, a Cemig tem avisado aos proponentes que só podem aproveitar (para injetar na rede) a energia que geram das 19h às 5h da manhã. Ou seja, no período do dia quando não há sol. “Na prática, seria para gerar durante o dia, armazenando em baterias e injetando na rede de noite, o que torna totalmente inviável, tecnicamente e pelo custo que haveria com essas baterias”, esclarece técnicos que instalam os painéis.

Situação tem sido recorrente

O assunto não já é recorrente. Vem desde 2023 e já tinha sido debatido em audiências públicas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e na Câmara Municipal de Governador Valadares, entretanto, somente com a implementação prática da medida as pessoas tiveram noção exata do tamanho do problema: ficou mais difícil implantar novos projetos de geração própria e aprovar o projeto junto à Cemig.

O que diz a LEI 14300

Também conhecida como Marco Legal da Energia Distribuída, institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essa lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de janeiro de 2022. A lei passou a estabelecer normas para os consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis (a partir do sol).

CEMIG procurada esclarece

A Cemig esclarece que a produção de energia via geração distribuída no modelo solar se dá no período do dia, com incidência do sol. A Cemig faz, após o pedido de conexão, uma análise se a rede local comporta a ligação de um novo ponto de geração. Nos casos em que a rede não suportar, há risco de inversão de fluxo, que é uma geração maior do que o consumo demandado.

Nessas situações, o solicitante pode armazenar a energia gerada, e utilizar no período noturno. Dessa forma, tendo em vista a segurança do sistema elétrico, a Cemig segue a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso posto, não existe geração de “energia lunar”.

Entre as consequências da inversão de fluxo, destacam-se a sobrecarga nos transformadores das subestações, interrupção no fornecimento de energia, sobretensão nas redes de distribuição, redução da vida útil e danos nos equipamentos da rede elétrica, comprometendo seriamente a qualidade de fornecimento aos clientes.

Importante reforçar que a Cemig, que é líder nacional em conexões de geração solar, ligou aproximadamente 308 mil instalações à sua rede elétrica, com potência instalada de cerca de 4,3 GW. Esse número mostra o esforço da companhia, que é a responsável por conectar toda essa energia ao sistema e distribuir aos consumidores.

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