### Conteúdo

* A Crise da Duplicidade e a Soberania dos Dados
* O Registro Central Unificado: O Novo Hub de Sustentabilidade
* O Desafio do Hidrogênio de Baixo Carbono (H2V)
* Impacto Econômico e a Agenda ESG Corporativa
* O Caminho a Seguir: Consenso e Regulamentação

### A Crise da Duplicidade e a Soberania dos Dados

O problema da duplicidade de certificados de energias de baixo carbono surge quando o mesmo atributo ambiental é vendido em dois mercados distintos. Por exemplo, uma usina pode vender sua eletricidade no Mercado Livre e, separadamente, vender o selo verde dessa energia limpa (via I-REC) ou, pior, usar essa mesma redução de emissão para gerar um crédito de carbono.

Essa ambiguidade regulatória, ou duplicidade, é um risco existencial para o mercado de descarbonização. Se o investidor global não tem certeza sobre a rastreabilidade do ativo, o valor financeiro da energia de baixo carbono despenca, minando a transição energética. A ausência de um registro central claro fragiliza toda a cadeia de sustentabilidade.

A CCEE, que já é o coração da contabilização e liquidação da energia elétrica no Brasil, propõe utilizar sua infraestrutura para funcionar como a entidade central desse registro. O argumento é de que a Câmara detém o controle dos dados de medição e geração de cada usina, condição essencial para evitar duplicidade.

A integridade dos certificados de energias de baixo carbono depende da capacidade do sistema de tokenizar esses atributos de forma única e rastreável. Ao centralizar essa função, a CCEE garante que o megawatt-hora verde negociado no Mercado Livre não seja simultaneamente transformado em um certificado I-REC sem que o registro principal marque a transação.

### O Registro Central Unificado: O Novo Hub de Sustentabilidade

O plano da CCEE é ambicioso: criar um balcão único que harmonize diferentes tipos de certificados de energias de baixo carbono. Isso inclui Certificados de Energia Renovável (como I-RECs), Certificados de Hidrogênio de Baixo Carbono (H2V), e a interação com os futuros créditos de carbono sob o Mercado de Carbono Regulado brasileiro.

Ao atuar como registro central, a CCEE não busca substituir os standards internacionais, mas sim integrá-los de forma coesa na realidade do setor elétrico nacional. A ideia é que qualquer certificado emitido no Brasil — seja para provar a origem de energia limpa consumida internamente ou exportada — tenha sua rastreabilidade validada por uma única fonte neutra e pública.

Essa unificação é fundamental, especialmente no contexto da transição energética. Um projeto de energia limpa não gera apenas eletricidade; ele gera valor ambiental em múltiplas frentes. A CCEE precisa garantir que cada uma dessas frentes (eletricidade, hidrogênio, redução de emissão) seja contabilizada sem sobreposição, eliminando a duplicidade de certificados de energias de baixo carbono.

A plataforma da CCEE para certificação de energia renovável, já em desenvolvimento e teste, será a espinha dorsal tecnológica para essa integração. Utilizando dados de medição em tempo real e, potencialmente, a tecnologia blockchain, a Câmara busca injetar transparência e imutabilidade no processo de rastreamento da energia de baixo carbono.

### O Desafio do Hidrogênio de Baixo Carbono (H2V)

A urgência em evitar duplicidade é particularmente aguda no segmento de Hidrogênio de Baixo Carbono (H2V). O valor do hidrogênio verde é determinado pela pureza de sua origem: ele só pode ser considerado limpo se a energia elétrica utilizada em sua produção (eletrólise) for comprovadamente renovável e rastreável.

A CCEE tem sido vocal em seu papel de certificador da origem elétrica do H2V. Se uma usina de energia limpa (solar ou eólica) vende seus atributos ambientais para o produtor de H2V, ela não pode, simultaneamente, vender esses mesmos atributos para uma empresa que busca neutralizar seu consumo de eletricidade.

A duplicidade de certificados de energias de baixo carbono neste caso seria fatal, minando a credibilidade do H2V brasileiro no mercado internacional. Países importadores, como a União Europeia, exigem rigor total na comprovação da origem da energia, sob o risco de impor tarifas pesadas (como o futuro CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism).

A atuação da CCEE como registro central garantirá que o passaporte de sustentabilidade do H2V seja incontestável. Ao fornecer a rastreabilidade da energia de baixo carbono na eletrólise, o Brasil assegura sua competitividade como exportador de combustíveis sustentáveis.

### Impacto Econômico e a Agenda ESG Corporativa

A credibilidade dos certificados de energias de baixo carbono tem um impacto econômico direto. Empresas multinacionais e investidores de Green Funds só alocam capital em energia limpa se houver garantia de que o ativo ambiental que estão comprando é legítimo. A duplicidade é o maior fator de desconfiança.

Ao resolver este problema, a CCEE desliga a luz amarela do risco de greenwashing para as grandes corporações. A certificação rigorosa e centralizada da energia de baixo carbono facilita o cumprimento de metas ESG (Ambiental, Social e Governança), que são cada vez mais determinantes para o acesso a crédito e a mercados globais.

A demanda por energia limpa no Mercado Livre de energia tende a crescer exponencialmente, impulsionada por compromissos corporativos de neutralidade de carbono. Um registro central forte da CCEE atua como facilitador dessa demanda, transformando a exigência de rastreabilidade em um prêmio de valorização para os geradores de energia renovável.

O aumento da confiança nos certificados de energias de baixo carbono brasileiros também pode influenciar positivamente os leilões de energia, garantindo taxas de retorno mais estáveis para os investimentos em novas usinas. A CCEE assume, assim, uma função regulatória indireta, atuando como guardiã da confiança e da sustentabilidade do setor elétrico.

### O Caminho a Seguir: Consenso e Regulamentação

A visão da CCEE de evitar duplicidade de certificados de energias de baixo carbono é clara: a harmonização regulatória é inadiável. O próximo passo envolve a articulação com o governo federal e as agências reguladoras (ANEEL, MME) para formalizar o mandato do registro central.

A CCEE está promovendo debates na COP30 e em fóruns setoriais, buscando o consenso do setor elétrico e a cooperação com outros emissores de certificados privados. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do mercado de abandonar a fragmentação em prol de um sistema único e tecnicamente superior.

Para o investidor e o gerador de energia limpa, o recado é direto: prepare-se para uma era de maior rigor na rastreabilidade. A CCEE está pavimentando o caminho para um mercado onde a energia de baixo carbono não será apenas um volume de MWh, mas um ativo financeiro com atributos ambientais incontestáveis, blindado contra a duplicidade.

A CCEE reafirma que a transição energética do Brasil, que já é líder em energia renovável, só terá sucesso total quando sua credibilidade puder ser comprovada com precisão. Evitar duplicidade de certificados de energias de baixo carbono é a fundação para um mercado verde transparente e próspero. O setor elétrico segue atento à implementação desta nova arquitetura de rastreabilidade.

### Visão Geral

A CCEE busca consolidar um registro central robusto para todos os atributos ambientais de energia de baixo carbono no Brasil. Esta medida visa primordialmente evitar duplicidade de certificados de energias de baixo carbono, combatendo o *greenwashing* e fortalecendo a rastreabilidade, o que é crucial para manter a competitividade da energia renovável brasileira e atrair investimentos no contexto da transição energética global.

Veja tudo de ” CCEE Estabelece Estratégia para Mitigar Duplicidade em Certificados de Energia Limpa ” em: Portal Energia Limpa.