A rigidez orçamentária compromete 91% do orçamento federal

O Ministério da Fazenda revisou a projeção do déficit primário do governo federal para R$ 74,7 bilhões em junho de 2025, frustrando a meta de equilíbrio fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A dívida bruta ultrapassou 76% do PIB e poderá alcançar 80% até 2027, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI). Embora esse patamar não seja incomum entre países emergentes, a composição da dívida brasileira, majoritariamente atrelada à Selic, acentua sua vulnerabilidade.

Composição da Dívida Brasileira

Com a taxa básica elevada a 15% ao ano, a maior desde 2006, o custo do serviço da dívida se intensificou. Segundo o Tesouro Nacional, os juros consumiram mais de 7% das despesas primárias em 2024. Estimativas da ASA Investments e da Genial Investimentos apontam que cada ponto percentual adicional na Selic implica um custo extra de R$ 37,5 bilhões. Além disso, a rigidez orçamentária é outro fator estrutural, com cerca de 91% do orçamento federal comprometido com despesas obrigatórias, como Previdência, salários e benefícios indexados ao salário mínimo.

Rigidez Orçamentária e Renúncias Fiscais

Comparativamente, países como México e Colômbia registram entre 65% e 70% de rigidez orçamentária, o que lhes garante maior flexibilidade fiscal. Além disso, o país mantém cerca de R$ 600 bilhões anuais em renúncias fiscais, equivalentes a 5,5% do PIB, conforme o Relatório de Gastos Tributários da Receita Federal de 2024. Esse montante é superior ao investimento público agregado da União, estados e municípios, que totalizou cerca de 3% do PIB em 2024, segundo o Ipea.

Arcabouço Fiscal e Experiências Internacionais

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, limita o crescimento real das despesas, mas não altera a composição orçamentária nem revisa os benefícios tributários. Em entrevista à CNN Brasil, Henrique Meirelles mencionou entraves políticos e o isolamento do Ministério da Fazenda em relação a propostas de revisão de gastos e incentivos. Estudos do FMI apontam que experiências internacionais bem-sucedidas de consolidação fiscal, como Chile nos anos 2000 e Índia na década de 2010, combinaram metas críveis, avaliações periódicas e ancoragem institucional.

Instrumentos para Financiar Investimentos

Entre os instrumentos em discussão para financiar investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal, destacam-se os green bonds, os sustainability-linked bonds e os modelos de blended finance. Segundo a Climate Bonds Initiative, o mercado global de títulos sustentáveis ultrapassou US$ 5 trilhões em 2024, com crescimento expressivo na América Latina. O Brasil, no entanto, ainda tem participação limitada, apesar das primeiras emissões do BNDES e de iniciativas estaduais.

Visão Geral

Em resumo, a situação fiscal do Brasil é desafiadora, com um déficit primário elevado e uma dívida bruta que ultrapassa 76% do PIB. A rigidez orçamentária e as renúncias fiscais são fatores estruturais que limitam a flexibilidade fiscal do país. No entanto, existem instrumentos e experiências internacionais que podem ser utilizados para financiar investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal. É fundamental que o governo brasileiro adote medidas para alterar a composição orçamentária, revisar os benefícios tributários e utilizar instrumentos inovadores para financiar investimentos sustentáveis.

Créditos: Misto Brasil

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