Conteúdo

• O Elo Hídrico: O Potencial Estratégico Boliviano e a integração elétrica
• A Infraestrutura Crítica: Linhas de Interconexão de Sistemas
• O Arcabouço Regulatório e o Papel do MME na regulação do setor elétrico
• Segurança Energética e Complementaridade no setor elétrico
• Lições Aprendidas: Segurança Jurídica e o Modelo Itaipu
• Visão Geral: Além dos Megawatts e a Transição Energética

O Elo Hídrico: O Potencial Estratégico Boliviano e a integração elétrica

A integração elétrica na América do Sul é um tema recorrente nas mesas de negociação, mas a proposta específica de conexão entre Brasil e Bolívia ganhou um novo fôlego estratégico. Em um momento em que o setor elétrico brasileiro busca cada vez mais a segurança energética e a complementaridade para lidar com a intermitência da geração de energia eólica e solar, o vasto potencial hidrelétrico e os excedentes de energia boliviana surgem como uma solução atraente e economicamente viável. O movimento é estratégico, mirando a criação de um corredor energético que otimiza recursos e fortalece a geopolítica regional.

A proposta central para a integração elétrica entre Brasil e Bolívia não é apenas sobre vender e comprar megawatts. Ela visa estabelecer um mecanismo de troca ou venda de excedentes firmes, aproveitando o potencial hídrico não utilizado pela Bolívia. Para o Brasil, a principal vantagem reside em importar energia de fonte controlável e de baixo custo, especialmente durante períodos de baixa hidrologia interna, reforçando a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Bolívia é detentora de um dos maiores potenciais hídricos inexplorados da América Latina, concentrado principalmente nas bacias que drenam para a Amazônia, como os rios Beni e Madeira. Historicamente, projetos de hidrelétricas bolivianas binacionais, como o complexo de Cachuela Esperanza, foram discutidos, mas nunca saíram do papel devido a questões ambientais e de financiamento.

A proposta de integração elétrica atual, no entanto, foca em modelos mais pragmáticos: a compra do excedente de energia boliviana já gerada ou a participação conjunta em projetos menores e mais rápidos. Isso permitiria ao Brasil acessar uma geração de energia firme, que funciona como uma bateria natural para compensar a sazonalidade de suas próprias fontes renováveis.

A integração elétrica com a Bolívia oferece uma solução de complementaridade ideal. Enquanto o Brasil tem uma forte geração de energia solar e eólica (intermitentes), a Bolívia pode oferecer energia hidrelétrica contínua e previsível, especialmente crucial para a segurança energética das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

A Infraestrutura Crítica: Linhas de Interconexão de Sistemas

Para que a integração elétrica se concretize, a infraestrutura de transmissão é o ponto de partida. A proposta exige a construção de linhas de interconexão de sistemas de alta tensão que unam a rede elétrica boliviana (Sistema Interconectado Nacional – SIN Bolívia) ao Sistema Interligado Nacional brasileiro (SIN Brasil).

Atualmente, a principal interface energética com a Bolívia é o gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). O foco, agora, é transferir essa dependência do gás para a eletricidade. O projeto de interconexão de sistemas precisará de investimentos robustos, provavelmente em um modelo de concessão ou parceria público-privada, garantindo a viabilidade técnica e regulatória.

A Eletrobras e outras grandes utilities brasileiras desempenhariam um papel central nesse desenvolvimento de infraestrutura, que inclui subestações conversoras e linhas de transmissão de longa distância. O desafio é sincronizar a operação e garantir a segurança jurídica dos contratos de longo prazo, essenciais para viabilizar o alto volume de investimentos em energia limpa (e hídrica) necessários.

O Arcabouço Regulatório e o Papel do MME na regulação do setor elétrico

O principal obstáculo para a integração elétrica entre Brasil e Bolívia não é apenas técnico, mas sobretudo regulatório. A regulação do setor elétrico brasileiro precisa ser adaptada para facilitar a importação de energia boliviana de forma competitiva.

Questões tributárias, como PIS/Cofins e ICMS sobre a energia importada, precisam ser negociadas ou isentadas para que o custo da geração de energia boliviana não se torne proibitivo. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL estão à frente dessas discussões, buscando um wavier regulatório que trate essa energia importada como um insumo estratégico para a segurança energética nacional.

Além disso, é fundamental definir o modelo de contratação: será por meio de leilões específicos de importação de energia firme ou contratos bilaterais de longo prazo com garantia de volume? A definição desse modelo de regulação do setor elétrico é vital para atrair os investimentos em energia limpa e infraestrutura necessários.

Segurança Energética e Complementaridade no setor elétrico

Para o setor elétrico brasileiro, a importação de energia boliviana é vista como um seguro contra o risco hidrológico. Em anos de seca, quando os reservatórios brasileiros estão baixos, a energia hídrica boliviana pode ser acionada, reduzindo a necessidade de despachar termelétricas a gás ou óleo, que são mais caras e poluentes.

A segurança energética do Brasil é reforçada pela diversificação das fontes e da geografia de suprimento. A interligação com o país vizinho cria uma reserva estratégica que estabiliza o custo marginal de operação (CMO) do SIN, beneficiando o consumidor final com tarifas mais estáveis e a matriz com maior sustentabilidade.

O conceito de integração elétrica regional é, na prática, um passo à frente na transição energética. Ao priorizar fontes limpas e controláveis da Bolívia, o Brasil acelera sua descarbonização e diminui a dependência de fósseis, alinhando-se às metas internacionais de sustentabilidade.

Lições Aprendidas: Segurança Jurídica e o Modelo Itaipu

Ao buscar a integração elétrica entre Brasil e Bolívia, o Brasil tem o precedente de Itaipu Binacional. Embora a estrutura societária e a escala sejam diferentes, o modelo de gestão binacional e os tratados internacionais oferecem um guia sobre como garantir a segurança jurídica de projetos de longo prazo.

A durabilidade do acordo dependerá da clareza nas regras de preço, volume e responsabilidade operacional da interconexão de sistemas. A negociação deve ser robusta para criar um ambiente de confiança mútua, garantindo que o suprimento de energia boliviana seja firme e inalterável por mudanças políticas internas de ambos os países.

O Brasil, como maior comprador potencial, tem a responsabilidade de garantir que o investimento boliviano em geração de energia (novas hidrelétricas bolivianas ou modernização das existentes) seja recompensado por um mercado comprador estável e de longo prazo.

Visão Geral: Além dos Megawatts e a Transição Energética

A proposta de integração elétrica entre Brasil e Bolívia é mais do que um acordo comercial; é um pilar para a segurança energética e a estabilidade regional. O setor elétrico brasileiro ganha uma fonte de energia limpa e firme, capaz de complementar as renováveis intermitentes e reduzir o custo operacional do SIN.

Para concretizar essa visão, é urgente que o MME e a ANEEL definam o arcabouço da regulação do setor elétrico e resolvam as barreiras tributárias. Somente com segurança jurídica e um plano claro de interconexão de sistemas a parceria poderá sair do papel e transformar o potencial hídrico boliviano em segurança energética para o Brasil. A transição energética passa pela cooperação regional.

Veja tudo de ” Brasil e Bolívia: A Estratégia Essencial para a Integração Elétrica Sul-Americana ” em: Portal Energia Limpa.