O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um acordo para corrigir problemas relacionados à oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, com o objetivo de ressarcir valores cobrados indevidamente e melhorar os procedimentos de contratação e atendimento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um acordo para corrigir problemas relacionados à oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O objetivo é ressarcir valores cobrados indevidamente e melhorar os procedimentos de contratação e atendimento.

Ressarcimento aos Beneficiários

De acordo com o INSS, cerca de 100 mil beneficiários receberão a devolução de mais de R$ 7 milhões, que serão descontados diretamente nas faturas.

Compromisso do Banco BMG

O Banco BMG declarou que o acordo reforça seu compromisso com a transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, visando maior segurança e clareza nas contratações. O INSS informou que o objetivo é garantir o respeito às normas do crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.

Medidas Adotadas

• Videochamadas: O banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias, em até 90 dias.
• Manifestação de Vontade: As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre as condições do contrato.
• Limite de Crédito: O limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS.
• Suspensão de Vendas Casadas: Será suspensa a venda de seguros prestamistas ou outros produtos atrelados aos empréstimos consignados.
• Redução de Reclamações: O banco se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes.

Dados Pessoais

O banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto com autorização expressa ou previsão legal.

Validade do Acordo

O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.

Visão Geral

O acordo entre o INSS e o Banco BMG busca proteger os beneficiários de empréstimos consignados, garantindo a correção de cobranças indevidas, a melhoria dos processos de contratação e atendimento, e a transparência nas operações. As medidas incluem o uso de videochamadas para confirmar a vontade do cliente, o ajuste do limite de crédito, a suspensão da venda de seguros atrelados e a proteção dos dados pessoais dos beneficiários.

Créditos: Misto Brasil

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