Proposta de Haddad: Transferir Fiscalização de Fundos de Investimento para o Banco Central

Proposta de Haddad: Transferir Fiscalização de Fundos de Investimento para o Banco Central

Por Elaine Patrícia Cruz – DF

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (19) que submeteu ao governo uma sugestão para que o Banco Central (BC) assuma a responsabilidade pela fiscalização dos fundos de investimento no Brasil. Atualmente, esta função é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Eu apresentei uma proposta, que está em análise no Executivo, para expandir a área de regulamentação do Banco Central. Na minha visão, muitas atividades que deveriam estar sob a alçada do BC estão, de forma incorreta, sob a CVM”, declarou Haddad durante entrevista ao programa Uol News.

O ministro justifica a mudança pela grande interconexão entre os fundos e o sistema financeiro, o que pode gerar consequências para as finanças públicas.

“Isso afeta, por exemplo, a contabilidade pública. As contas remuneradas, os compromissados, tudo isso tem ligação com a contabilidade do setor público”, explicou, mencionando que essa supervisão pelo BC já é prática comum em nações desenvolvidas.

“Acredito que seria uma resposta positiva neste momento aumentarmos o poder de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central. Assim, tudo ficaria centralizado em um único órgão, supervisionado e regulado em um só lugar, o que se assemelha ao modelo adotado pelos bancos centrais do mundo desenvolvido.”

Investigações recentes da Polícia Federal indicam que alguns fundos de investimento podem estar sendo utilizados para cometer fraudes no país. Um exemplo notório é o caso envolvendo o Banco Master e os fundos administrados pela Reag Investimentos.

Na semana anterior, o Banco Central determinou a liquidação da Reag Investimentos (atualmente CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), instituição suspeita de gerir fundos fraudulentos ligados ao Banco Master.

O esquema investigado envolvia uma complexa operação financeira de depósitos e saques realizados por diversos fundos, com o intuito de dissimular quem era o beneficiário final dos recursos. As fraudes sob investigação podem ultrapassar a marca de R$ 11 bilhões.

Visão Geral

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs formalmente ao governo a transferência da fiscalização dos fundos de investimento da CVM para o Banco Central. Ele argumenta que essa mudança é necessária devido à forte ligação desses fundos com o sistema financeiro e a contabilidade pública, citando como exemplo práticas internacionais. A proposta surge em um contexto onde investigações policiais apontam o uso de fundos de investimento em grandes fraudes financeiras, como o esquema envolvendo o Banco Master e a Reag Investimentos, que utilizava movimentações complexas para ocultar beneficiários e pode ter desviado mais de R$ 11 bilhões.

Créditos: Misto Brasil

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