A mobilização no Ceará visa proteger investimentos e a Geração Distribuída de onerosas novas taxas propostas na MP 1304.

Conteúdo

• Visão Geral
• Ceará: A Defesa Estratégica do Setor Solar
• Os Encargos da MP 1304: O Fim da Viabilidade Econômica
• A Articulação Cearense e a Mobilização Política
• O Paradoxo da Transição e os Encargos Injustos
• Implicações no Desenvolvimento Local e Inovação
• O Último Apelo pela Estabilidade

Visão Geral

O Setor Elétrico brasileiro enfrenta um período de intensa disputa regulatória, centrado na MP 1304. No Ceará, a Alece lidera uma mobilização significativa contra a introdução de novos encargos que impactam diretamente a Geração Distribuída (GD) e a expansão da energia solar. O estado, polo de energia renovável, vê na medida uma ameaça à Segurança Regulatória e aos bilhões em investimentos já realizados em sustentabilidade.

Ceará: A Defesa Estratégica do Setor Solar

O Ceará posiciona-se como um ator crucial no debate sobre a MP 1304. Devido à sua alta irradiação solar, o estado se consolidou na clean energy generation, com forte aplicação da energia solar fotovoltaica. O crescimento da GD tem sido fundamental para reduzir a dependência de combustíveis caros e promover a energia limpa.

A Alece defende que o setor solar é vital para o planejamento econômico, pois o modelo de Geração Distribuída (GD) descentralizou o consumo e aliviou custos para o cidadão. O presidente da Alece alertou que os potenciais novos encargos da MP 1304 podem anular essa trajetória de sustentabilidade e popularização da energia fotovoltaica, elevando a redução de custos.

Os Encargos da MP 1304: O Fim da Viabilidade Econômica

O cerne da controvérsia na MP 1304 reside nos encargos propostos para a Geração Distribuída (GD). Há propostas para antecipar a cobrança do uso da rede ou criar novas taxas sobre a energia injetada.

Empresários do setor solar cearense argumentam que a aplicação de novas taxas, como a sugerida taxação sobre kWh injetados, destruiria o retorno sobre o investimento (ROI). A previsibilidade do *payback* é essencial, e qualquer aumento abrupto de encargos mina a confiança do Mercado Financeiro.

Essa manobra regulatória é interpretada como um ataque direto à Segurança Regulatória. O Marco Legal da GD (Lei 14.300) previa uma transição gradual; a MP 1304, ao propor encargos adicionais, gera Insegurança Jurídica, paralisando novos investimentos em energia solar.

A Articulação Cearense e a Mobilização Política

A mobilização liderada pela Alece busca influenciar a bancada federal e o Congresso para retirar os dispositivos que oneram o setor solar da votação final da MP 1304. A estratégia inclui diálogos intensivos com associações de clean energy generation.

Essa ação local ecoa a preocupação nacional de entidades como a ABSOLAR. A defesa cearense aponta que a MP falha no princípio da Modicidade Tarifária se, ao mitigar um custo, cria um obstáculo maior para a fonte de energia mais acessível.

A mobilização reforça que o Ceará é líder em potência de energia solar e eólica. A quebra da Segurança Regulatória resultaria em fuga de investimentos e desconfiança de instituições financeiras financiadoras de projetos de GD, com a Alece atuando como defensora desse capital.

O Paradoxo da Transição e os Encargos Injustos

A MP 1304, embora concebida para resolver distorções tarifárias antigas, penaliza injustamente a clean energy generation. Este é o paradoxo enfrentado pelo Setor Elétrico.

Os encargos sobre a GD são considerados desproporcionais, visto que a energia solar diminui perdas na distribuição de energia e reduz a necessidade de investimentos em transmissão caros. Taxar essa energia incentiva o consumidor a permanecer dependente da rede centralizada, fonte dos custos elevados.

A mobilização cearense defende que a Transição Energética exige foco na eliminação de custos indevidos, como a Contratação Compulsória de Térmicas, e não na imposição de barreiras à energia limpa para atingir a Modicidade Tarifária.

Implicações no Desenvolvimento Local e Inovação

A ameaça dos encargos na MP 1304 afeta diretamente a economia local, que se beneficiou de milhares de empregos gerados pelo setor solar. A Insegurança Jurídica pode estagnar novos projetos de desenvolvimento local, inclusive em tecnologias complementares como o armazenamento de energia (BESS).

A Alece luta pela manutenção da capacidade de inovação do estado. Um ambiente de Segurança Regulatória atrai investimentos para projetos de grande escala e inovadores, como as soluções agrivoltaicas, que promovem a agricultura junto à energia solar, maximizando o uso da terra e a sustentabilidade.

O setor elétrico nacional deve perceber a mobilização cearense como um alerta: sem estabilidade para a Geração Distribuída, a transição energética perde seu motor democrático. A aprovação da MP 1304 com os atuais encargos pode frear o Ceará e desestimular outros estados a investir agressivamente em clean energy generation.

O Último Apelo pela Estabilidade

Com a votação da MP 1304 iminente, o apelo da Alece cresce em urgência. O Ceará exige do Congresso um compromisso com o Marco Legal da GD, rejeitando qualquer encargo que ameace o retorno sobre o investimento de quem investiu na energia solar.

A mobilização no Ceará é uma defesa da economia limpa. O Setor Elétrico e o Mercado Financeiro observam atentamente, pois o tratamento dado ao setor solar nordestino na MP 1304 definirá se o Brasil permanece seguro para investimentos em clean energy generation ou se cederá à Insegurança Jurídica, priorizando o custo imediato sobre a transição energética de longo prazo. A Alece permanece firme contra o retrocesso.

Veja tudo de ” Assembleia Legislativa do Ceará Lidera Articulação Contra Encargos Setoriais na MP 1304 ” em: Portal Energia Limpa.