Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 4831/2023, que está ameaçando acabar com as usinas de micro e minigeração distribuída.

A energia solar no Brasil tem crescido rapidamente como fonte de energia limpa, renovável e cada vez mais acessível. Em Fevereiro de 2024 a fonte solar já contava com 39,8 GW de potência instalada – a efeito de comparação, a hidrelétrica de Itaipu tem uma potência instalada total de 14 gigawatts (GW). Sendo 69% dessa potência proveniente de geração distribuída que são as instalações de menor porte, presentes nas casas, comércios e indústrias.

O que não contávamos era que fosse aprovado  em regime de urgência um projeto de lei para impedir o crescimento das usinas de micro e minigeração distribuída no Brasil.

O texto, de autoria do deputado federal João Carlos Bacelar, foi proposto em outubro de 2023:

“O limite para a inserção de Geração Distribuída na área de atuação de uma concessionária de distribuição é de 10% (dez por cento), após o atingimento deste limite a concessionária não está mais obrigada a fornecer ponto de conexão para novos acessantes.”

O Projeto de Lei ainda tem como objetivo limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando as renovações de contratos, ficando assegurada a manutenção, de no mínimo, 70% do mercado de energia anual para a concessionária de distribuição.

O que é um regime de urgência?

O regime de urgência é um mecanismo bastante utilizado no contexto legislativo para permitir a aceleração de uma análise, discussão ou votação de propostas e de projetos de lei. 

Na prática, trata-se de uma ferramenta utilizada em situações em que é necessário tomar uma decisão de forma rápida. A necessidade de um requerimento de urgência pode surgir devido a eventos inesperados, crises, necessidades de atender a demandas urgentes da sociedade, entre outros motivos.

Acordos sendo costurados

Em entrevista, Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), disse que a entidade vem acompanhando todos os projetos de lei que criem impacto, principalmente negativo, para o setor de energias limpas e renováveis. 

Segundo ele, o instituto já abriu tratativas com o deputado Bacelar para discutir um entendimento mais qualificado da matéria e destacou que o instituto estará em Brasília (DF) nesta semana com o deputado Lafayette de Andrada, presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa), para novas tratativas sobre o tema. 

“Estamos em processo de negociação e discutindo ajustes de mérito. Temos boas expectativas de mudar isso”, destacou.

Para entender melhor sobre esse Projeto de Lei que pode ACABAR com a energia solar, é clicar aqui para acessar a postagem sobre esta matéria completa. Onde explicamos melhor sobre o objetivo dessa aprovação em regime de urgência, e qual será o futuro da energia solar após isso….

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