Ressarcimentos do INSS para aposentados e pensionistas atingem marca de R$ 1,084 bilhão

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Reembolsos e Acordos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas. Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Processo de Pagamento

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data. A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Visão Geral

Em resumo, o INSS começou a pagar os ressarcimentos em 24 de julho, com uma parcela única e correção dos valores pelo IPCA. O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões. A Advocacia-Geral da União conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em ativos de associações e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS, que serão usados para cobrir os gastos do governo. Os aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo até 14 de novembro de 2025, e a adesão não exige envio de documentos.

Créditos: Misto Brasil

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